O julgamento de ontem no Supremo Tribunal Federal, que decidiu, por 6 votos a 5 (o desempate veio com voto do presidente da Casa, Dias Toffoli), derrubar a prisão após condenação em segunda instância, abre caminho para que o ex-presidente Lula deixe a prisão na sede da PF em Curitiba, outros 14 réus da Lava Jato e mais cinco mil detentos no país. A defesa de Lula vai apresentar pedido de imediata soltura ainda hoje.
Lula está preso desde abril do ano passado, quando foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. Caso ele receba autorização da Vara de Execuções Penais para sair do cárcere, não será impedido de viajar pelo país nem de participar de atos políticos, segundo o que é previsto no Código de Processo Penal (CPP). Por outro lado, como já foi condenado, não pode concorrer a cargos públicos em razão da Lei da Ficha Limpa.
Em tese, a lei também não o obriga a cumprir medidas como se recolher em casa à noite, usar tornozeleira eletrônica ou entregar seu passaporte à polícia. Há uma exceção, porém. Se o Ministério Público Federal (MPF) avaliar que o réu oferece algum risco à investigação, ao processo ou a testemunhas, pode pedir à Justiça uma prisão preventiva ou alguma medida cautelar, como a proibição de sair do país, por exemplo. Desde que começou a ser investigado na Lava Jato, no entanto, o ex-presidente não foi alvo de nenhuma decisão deste tipo.
Apesar da expectativa dos petistas, procuradores e policiais federais que trabalham no Paraná acreditam que a soltura de Lula ainda deve demorar alguns dias. A juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execução Penal de Curitiba, que deverá ser a responsável por decidir sobre a liberdade do ex-presidente, pode esperar a publicação no Diário Oficial do acórdão da decisão tomada ontem pelo Supremo, o que ainda não tem previsão para acontecer.
PT já prepara agenda política para ex-presidente
Antes de terminar o julgamento, dirigentes do PT começaram a discutir agenda política para Lula seguir, caso seja autorizado a sair da prisão. Haverá viagens até o fim do ano. Segundo Gleisi Hoffmann, presidente do partido, mesmo que Lula saia, o PT baterá na tecla do "Lula livre" até a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro ser anulada.
