Poderes se mobilizam para implementar ações do Marco Legal da Primeira Infância

Seminário aconteceu nesta segunda e terça-feira; medida está em vigor desde 2016

Por O Dia

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Rio - Os três poderes estão mobilizados para estados e municípios implantarem as ações previstas na lei do Marco Legal da Primeira Infância, em vigor desde 2016. Esse é o objetivo do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que está sendo realizado nesta segunda e terça-feira em São Paulo.

A deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ) foi palestrante na abertura junto de autoridades como o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Coordenadora na Região Sudeste da Frente Parlamentar da Primeira Infância, ela aproveitou para levar o prefeito de Belford Roxo, Waguinho, que assinou documento que tem por objetivo humanizar o sistema de justiça que protege as crianças.

"Nossa mobilização é para efetivar direitos previstos na legislação para a população brasileira com menos de 6 anos de idade, a faixa etária de maior importância para o desenvolvimento de uma criança", defende Daniela do Waguinho.

O Marco Legal da Primeira Infância tem por objetivo consolidar políticas e ações em favor de mães, pais e crianças, incluindo aumentar a participação no programa Empresa Cidadã. Entre as obrigações para obter o selo do programa, está a licença-paternidade de 20 dias.
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