A portaria permite que os pescadores pratiquem, inclusive, em áreas de proteção integral, que demandam mais cuidado sob o ponto de vista da proteção ambiental, por conta da sensibilidade desses ecossistemas.
Existem cinco tipos de áreas de proteção integral no Brasil, que abrangem estações ecológicas, reservas biológicas, parques nacionais, monumentos naturais e refúgios de vida silvestre. Com essa medida, territórios como a Amazônia e o Pantanal poderão ser utilizados para o exercício dessas atividades.
O ICMbio tem sob sua gestão 334 unidades de conservação. O presidente do órgão, o coronel da Polícia Militar de São Paulo Homero de Giorge Cerqueira, afirmou que a portaria pode ser acompanhada da criação de um sistema de "prestadores de serviço" e que a pesca esportiva será orientada pela aprovação de um plano de manejo.
O então deputado federal Jair Bolsonaro foi enquadrado no crime de pesca ilegal, em 2012, quando pescava na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis. Bolsonaro foi multado pelo Ibama em R$ 10 mil, mas logo após as eleições presidenciais, a multa foi anulada. A área onde o presidente pescava é uma unidade de proteção integral, que a partir de agora está liberada para a prática.
