STF derruba liminar que sugeriu soltar presos por conta do coronavírus

Vara deve analisar caso de cada preso antes de liberdade provisória

Por Agência Brasil

Por fim, os defensores gerais aconselham que os requisitos temporais sejam reduzidos à metade para os presos que, em 17 de março último, estivessem sob custódia em unidades superlotadas
Por fim, os defensores gerais aconselham que os requisitos temporais sejam reduzidos à metade para os presos que, em 17 de março último, estivessem sob custódia em unidades superlotadas -
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira a liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio que "conclamou" juízes de todo o país a soltar presos que estão no grupo risco do novo coronavírus (COVID-19).

Pela liminar, os magistrados das Varas de Execução Penal (VEP) de todo o país deveriam analisar a situação de cada preso e avaliar a eventual concessão de liberdade condicional para maiores de 60 anos e dar regime domiciliar a portadores do vírus HIV, diabéticos, pessoas com tuberculose, doenças respiratórias, cardíacas, gestantes e lactantes. Além disso, os juízes deveriam conceder medidas alternativas para quem cometeu crime sem violência ou grave ameaça.

Por 7 votos 2, o STF entendeu que as medidas para evitar o contaminação de presos foram tomadas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que editou uma recomendação sobre o mesmo assunto.

A decisão do ministro foi tomada nesta quarta-feira à noite e a liminar foi levada hoje para referendo do plenário. A liminar foi proferida em um processo que foi julgado em 2015, quando o STF proibiu o Poder Executivo de contingenciar verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para melhorar as condições de presídios. Nesta semana, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) pediu que a situação precária dos presídios fosse novamente levada em conta diante da pandemia do novo coronavírus.

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