Celso de Mello vai analisar pedido da PGR para investigar declarações de Moro

Inquérito atinge não apenas o presidente, como também o próprio ex-juiz federal

Por ESTADÃO CONTEÚDO

Ministro Celso de Mello
Ministro Celso de Mello -
Brasília - O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello, deve decidir na próxima segunda-feira, o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para investigar as declarações do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. O pedido de abertura de inquérito atinge não apenas o presidente, como também o próprio ex-juiz federal.

O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. O foco em Moro surpreendeu integrantes do Ministério Público Federal (MPF).

"A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa", escreveu o procurador-geral.

De acordo com o gabinete de Celso de Mello, o processo ainda não chegou fisicamente às mãos do ministro, que deve aproveitar o fim de semana para apreciar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Figura muito respeitada entre os colegas, o decano se tornou uma das vozes mais contundentes do tribunal contra o comportamento de Bolsonaro. Celso já disse que o presidente "transgride" a separação entre os poderes, "minimiza" a Constituição e não está "à altura do altíssimo cargo que exerce".
O ministro se aposenta em novembro, quando completará 75 anos, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro.

Saída

Ao anunciar a saída do cargo, Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência.
"O presidente me quer fora do cargo", disse Moro, ao deixar claro que o desligamento foi motivado por decisão do presidente.

Moro falou com a imprensa após Bolsonaro formalizar a exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal - o ministro frisou que não assinou a demissão do colega. Segundo o ex-juiz, embora o documento de exoneração conste que Valeixo saiu do cargo "a pedido", o diretor-geral não queria deixar o cargo. O próprio Moro, que aparece assinando a exoneração, afirmou que foi pego de surpresa pelo ato e negou que o tenha assinado.

"Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto", disse o ministro, que considerou o ato "ofensivo".
Na visão dele, a demissão de Valeixo de forma "precipitada" foi uma sinalização de que Bolsonaro queria a sua saída do governo.

"O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imagina se na Lava Jato, um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente (Lula) ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações", disse Moro, ao comentar as pressões de Bolsonaro para a troca no comando da PF.

Na avaliação do ex-juiz, a interferência política pode levar a "relações impróprias" entre o diretor da PF e o presidente da República.
"Não posso concordar. Não tenho como continuar (no ministério) sem condições de trabalho e sem preservar autonomia da PF. O presidente me quer fora do cargo", acrescentou o então ministro.

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