Brasília - Em carta aberta divulgada neste domingo a Associação dos Delegados de Polícia Federal pediu que o presidente mantenha um "distanciamento republicano" da instituição para evitar que seus atos sejam vistos como uma "intervenção política". No mesmo documento, a entidade diz que existe hoje uma "crise de confiança" com o governo federal e quer o andamento de antigas pautas, como a autonomia financeira e o mandato para diretor-geral.
Segundo os delegados, "embora seja absolutamente verdadeira a premissa de que a legislação reservou ao Presidente da República a nomeação do Diretor-Geral da Polícia Federal, trata-se de um pilar do Estado Democrático de Direito que o estadista se limite a escolher o comandante da instituição, sempre buscando o delegado mais preparado técnica, moral e psicologicamente para a função".
"A partir da nomeação e posse, manda o interesse público que o presidente mantenha uma distância republicana, de modo a evitar que qualquer ato seu seja interpretado pela sociedade como tentativa de intervir politicamente nos trabalhos do órgão, que por sua natureza costuma realizar investigações que esbarram em detentores do mais alto poder político e econômico, e tem como corolário de suas atribuições constitucionais exercer uma parcela do controle dos atos da administração pública federal, incluindo os da própria Presidência da República", afirma a entidade.
No documento, os delegados dizem acreditar que a atual crise, envolvendo a saída do ministro Sérgio Moro, poderia ter sido evitada: "Provavelmente, se as premissas e esclarecimentos acima tivessem sido compreendidos e corrigidos os possíveis entraves de comunicação entre V.Exa e a Polícia Federal, os fatos que presenciamos nesta semana não teriam ocorrido e não estaríamos vivenciando as circunstâncias atuais".
Entre as solicitações, os Delegados Federais pediram que Bolsonaro assumisse um compromisso de encaminhar ao Congresso Nacional, projetos que possam prever autonomia financeira para a Polícia federal e mandato para o Diretor-Geral.
A carta afirma que, se forem acatadas, "tais medidas serão um legado de seu governo para o Brasil e dissiparão qualquer dúvida sobre as intenções de V.Exa. em relação à Polícia Federal".
O documento, segundo a entidade, ainda pontua a real competência do chefe do Executivo em relação à Polícia Federal, bem como explica "como se configuram os pedidos de informações sobre inquéritos e a própria investigação do atentado ao presidente".
"Atualmente, tramitam duas ações com o objetivo de resguardar a Polícia Federal, uma sobre autonomia administrativa, financeira e orçamentária da instituição (PEC 412/2009) e outra conferindo mandato ao Diretor-Geral (PEC 101/2015), que seria indicado pelo presidente, mas não poderia ser exonerado durante o período de permanência no cargo", completa a ADPF.
Segundo os delegados, "embora seja absolutamente verdadeira a premissa de que a legislação reservou ao Presidente da República a nomeação do Diretor-Geral da Polícia Federal, trata-se de um pilar do Estado Democrático de Direito que o estadista se limite a escolher o comandante da instituição, sempre buscando o delegado mais preparado técnica, moral e psicologicamente para a função".
"A partir da nomeação e posse, manda o interesse público que o presidente mantenha uma distância republicana, de modo a evitar que qualquer ato seu seja interpretado pela sociedade como tentativa de intervir politicamente nos trabalhos do órgão, que por sua natureza costuma realizar investigações que esbarram em detentores do mais alto poder político e econômico, e tem como corolário de suas atribuições constitucionais exercer uma parcela do controle dos atos da administração pública federal, incluindo os da própria Presidência da República", afirma a entidade.
No documento, os delegados dizem acreditar que a atual crise, envolvendo a saída do ministro Sérgio Moro, poderia ter sido evitada: "Provavelmente, se as premissas e esclarecimentos acima tivessem sido compreendidos e corrigidos os possíveis entraves de comunicação entre V.Exa e a Polícia Federal, os fatos que presenciamos nesta semana não teriam ocorrido e não estaríamos vivenciando as circunstâncias atuais".
Entre as solicitações, os Delegados Federais pediram que Bolsonaro assumisse um compromisso de encaminhar ao Congresso Nacional, projetos que possam prever autonomia financeira para a Polícia federal e mandato para o Diretor-Geral.
A carta afirma que, se forem acatadas, "tais medidas serão um legado de seu governo para o Brasil e dissiparão qualquer dúvida sobre as intenções de V.Exa. em relação à Polícia Federal".
O documento, segundo a entidade, ainda pontua a real competência do chefe do Executivo em relação à Polícia Federal, bem como explica "como se configuram os pedidos de informações sobre inquéritos e a própria investigação do atentado ao presidente".
"Atualmente, tramitam duas ações com o objetivo de resguardar a Polícia Federal, uma sobre autonomia administrativa, financeira e orçamentária da instituição (PEC 412/2009) e outra conferindo mandato ao Diretor-Geral (PEC 101/2015), que seria indicado pelo presidente, mas não poderia ser exonerado durante o período de permanência no cargo", completa a ADPF.
