A principal mudança da MP prevê a transformação da Embratur em uma agência, possibilitando ao órgão um orçamento póprio, além de maior autonomia para atuar. A Embratur poderá, por exemplo, contar com recursos privados para promover ações de divulgação do Brasil no exterior.
Somente os partidos de oposição PT, Psol e PcdoB orientaram a seus parlamentares voto contrário à medida proviória, enviada pelo governo federal em novembro de 2019. Responsável por encaminhar o voto do Pros favorável ao projeto, a deputada federal fluminense Clarissa Garotinho ressaltou os benefícios proporcionados pela medida. "A transformação vai garantir à Embratur mais flexibilidade, desburocratização e, sobretudo, os recursos necessários para a promoção do Brasil no exterior. A gente vê que, em relação até mesmo aos nossos países vizinhos, o Brasil ainda está muito aquém do que poderia fazer para atrair turistas internacionais", disse a parlamentar.
Mudanças
Após um acordo prévio entre os partidos, ficou acertado que o tema será discutido em uma outra ocasião, a princípio quando for apreciada a MP 948/20, que trata do cancelamento e renegociação de reservas e eventos do setor privado. Vários deputados, no entanto, cobraram o arquivamento definitivo dessa discussão. Entre eles, Jandira Feghali (Pcdo B-RJ) e Marcelo Freixo (Psol-RJ).
O relator também chegou a propor uma nova forma de financiamento da agência, diferente daquela proposta originalmente. Em vez de os recursos virem do Sebrae, como previa o texto do governo, pelo parecer de Newton Cardoso passariam a vir do Senac e do Sesc. A alteração estava prevista no texto da MP aprovada, mas foi retirada em seguida, durante a análise de um dos nove destaques apreciados. No fim das contas, os recursos virão, em parte, de um fatia cobrada nas passagens aéreas internacionais.