O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, vai depor hoje entre 11h e 14h, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba sobre as afirmações de tentativa de ingerência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, com a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Após determinar a realização da oitiva em até cinco dias, quando o prazo pode ser de 60, o ministro Celso de Mello, decano do STF, deferiu ainda o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e designou três procuradores indicados pela PGR para acompanhar o depoimento.
Estarão autorizados a participar do depoimento do ex-juiz os procuradores João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita. O trio também ficará responsável por acompanhar os demais atos e diligências a serem praticados no inquérito.
A investigação foi aberta para apurar as declarações de Moro contra Bolsonaro - tanto o presidente quanto Moro aparecem formalmente como investigados no caso. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, além de troca de mensagens, o ex-ministro da Justiça possui áudios que devem ser entregues aos investigadores.
Conforme o pedido feito pelo procurador-geral da República, o objetivo do inquérito é analisar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Ao autorizar na última segunda-feira, 27, a abertura do inquérito, em uma decisão de 17 páginas, o decano observou que o presidente da República também é súdito das leis, apesar de ocupar uma posição hegemônica na estrutura política brasileira, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce.
"O presidente da República - que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País - não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República", frisou Mello.
Na última terça (28), Celso de Mello tinha determinado que o depoimento fosse colhido em até 60 dias. Se as acusações de Moro não são verdadeiras, o ex-ministro poderá responder na Justiça por denunciação caluniosa e crimes contra a honra.
Estarão autorizados a participar do depoimento do ex-juiz os procuradores João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita. O trio também ficará responsável por acompanhar os demais atos e diligências a serem praticados no inquérito.
A investigação foi aberta para apurar as declarações de Moro contra Bolsonaro - tanto o presidente quanto Moro aparecem formalmente como investigados no caso. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, além de troca de mensagens, o ex-ministro da Justiça possui áudios que devem ser entregues aos investigadores.
Conforme o pedido feito pelo procurador-geral da República, o objetivo do inquérito é analisar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Ao autorizar na última segunda-feira, 27, a abertura do inquérito, em uma decisão de 17 páginas, o decano observou que o presidente da República também é súdito das leis, apesar de ocupar uma posição hegemônica na estrutura política brasileira, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce.
"O presidente da República - que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País - não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República", frisou Mello.
Na última terça (28), Celso de Mello tinha determinado que o depoimento fosse colhido em até 60 dias. Se as acusações de Moro não são verdadeiras, o ex-ministro poderá responder na Justiça por denunciação caluniosa e crimes contra a honra.
Moro diz ter provas
Mais cedo, Moro afirmou que não vai admitir ser chamado de mentiroso e que vai apresentar à Justiça provas de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir indevidamente na Polícia Federal. A declaração foi dada em entrevista à revista Veja.
Ele aproveitou para enfatizar que reitera tudo que falou em seu pronunciamento, mas que esclarecimentos adicionais serão dados apenas quando for chamado pela Justiça. "As provas serão apresentadas em momento oportuno, quando a Justiça solicitar", afirmou.
Mais cedo, Moro afirmou que não vai admitir ser chamado de mentiroso e que vai apresentar à Justiça provas de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir indevidamente na Polícia Federal. A declaração foi dada em entrevista à revista Veja.
Ele aproveitou para enfatizar que reitera tudo que falou em seu pronunciamento, mas que esclarecimentos adicionais serão dados apenas quando for chamado pela Justiça. "As provas serão apresentadas em momento oportuno, quando a Justiça solicitar", afirmou.
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Moro também contou que o presidente anunciou que vai divulgar um "vídeo-bomba" contra ele, mas disse não saber o que o vídeo poderia conter.
Aras diz que não admite ser manipulado ou intimidado
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O procurador-geral da República Augusto Aras divulgou nota ontem no qual afirma que não admite ser "manipulado ou intimidado por pessoas ou organizações" no inquérito que envolve as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro, que está nas mãos do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.
"O procurador-geral da República, Augusto Aras, reitera que não aceita ser pautado ou manipulado ou intimidado por pessoas ou organizações de nenhuma espécie", escreveu a PGR. "Ninguém está acima da Constituição!".
Na noite de quinta, 29, o decano determinou a realização de oitivas com Moro em até cinco dias. Em entrevista à revista Veja, o ex-juiz da Lava Jato disse que apresentaria provas das acusações contra o presidente "no momento adequado". O ex-ministro é investigado no mesmo processo que Bolsonaro por denunciação caluniosa e crimes contra a honra.
"Entendi que a requisição de abertura desse inquérito que me aponta como possível responsável por calúnia e denunciação caluniosa foi intimidatória. Dito isso, quero afirmar que estou à disposição das autoridades", afirmou Moro, à revista.
Em nota, Aras afirma que seu dever é o de "averiguar todos os fatos - e as versões que lhes dão os envolvidos - em busca da verdade real".
"O requerimento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal obedece à consagrada técnica jurídica de apurar fatos, em tese, ilícitos, identificando os responsáveis e a existência ou não de sua materialidade, em busca de formar convicção sobre a ocorrência ou não de crimes", afirmou.
O PGR afirma que a petição pela abertura do inquérito narra 'fatos' e se contém 'nos limites do exercício das prerrogativas do Ministério Público' e não tem 'caráter intimidatório'.
"O procurador-geral da República, Augusto Aras, reitera que não aceita ser pautado ou manipulado ou intimidado por pessoas ou organizações de nenhuma espécie", escreveu a PGR. "Ninguém está acima da Constituição!".
Na noite de quinta, 29, o decano determinou a realização de oitivas com Moro em até cinco dias. Em entrevista à revista Veja, o ex-juiz da Lava Jato disse que apresentaria provas das acusações contra o presidente "no momento adequado". O ex-ministro é investigado no mesmo processo que Bolsonaro por denunciação caluniosa e crimes contra a honra.
"Entendi que a requisição de abertura desse inquérito que me aponta como possível responsável por calúnia e denunciação caluniosa foi intimidatória. Dito isso, quero afirmar que estou à disposição das autoridades", afirmou Moro, à revista.
Em nota, Aras afirma que seu dever é o de "averiguar todos os fatos - e as versões que lhes dão os envolvidos - em busca da verdade real".
"O requerimento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal obedece à consagrada técnica jurídica de apurar fatos, em tese, ilícitos, identificando os responsáveis e a existência ou não de sua materialidade, em busca de formar convicção sobre a ocorrência ou não de crimes", afirmou.
O PGR afirma que a petição pela abertura do inquérito narra 'fatos' e se contém 'nos limites do exercício das prerrogativas do Ministério Público' e não tem 'caráter intimidatório'.
