Rio - Depois de divulgar em suas páginas na internet um vídeo com o nome da menina de 10 anos que engravidou após um estupro, e o local onde ela estava internada para a realização de um aborto, a extremista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, disse ao DIA que os dados foram postados primeiramente por outras pessoas nas redes sociais. A divulgação de informações de menores sem autorização é crime.
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"Qualquer veículo de comunicação que não tenha viés ideológico pode consultar o Twitter e ter acesso a inúmeras postagens que faz referência ao primeiro nome da menor", se defendeu Winter.
Ao ser questionada se o conteúdo publicado por ela não teria gerado uma propagação maior das informações, Sara preferiu não se manifestar. A reportagem também perguntou se foi ela quem convidou fiéis a irem para a porta da unidade de saúde em que a criança estava, mas a ativista mais uma vez não quis se pronunciar.
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Além disso, disse que irá atuar cível e criminalmente contra os autores das inúmeras ameaças de estupro, espancamento e morte que vem sofrendo por fazer uso de sua liberdade de expressão e religiosa.
Neste domingo, a Justiça pediu que o conteúdo divulgado por Sara fosse retirado do ar pelo Facebook, Google Brasil e Twitter, nas próximas 24h. "Os dados divulgados causaram ainda mais constrangimento à menina e aos seus familiares", informou a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). Caso as empresas descumpram a medida, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.
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O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) informou que entrará com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra Sara pela divulgação dos dados da menor. Procurado para comentar sobre a ação em desfavor da ativista, o deputado federal Marcelo Freixo informou "não é a primeira vez que essa pessoa [Sara] comete crimes graves, já ameaçou ministros do STF e foi presa. É uma representação de todo o partido. Todos conversamos e concordamos, e já demos entrada. Agora, a denúncia foi feita ao MPF e ela vai ter que responder na Justiça”, concluiu.
Com base em artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a divulgação feita por Winter pode ser considerada crime. "Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome", diz o Artigo 143.
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"Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional: Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência", diz o Artigo 247 do estatuto.
Sara já é investigada por outros crimes em uma apuração sobre fake news conduzida pela Polícia Federal. Ela chegou a ser presa no dia 15 de junho, mas agora cumpre medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. O mandado de prisão foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
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