SFT impede dossiês de antifascistas

"O Estado não pode ser infrator", diz a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso

Por ESTADÃO CONTEÚDO

Ministra do STF Cármen Lúcia
Ministra do STF Cármen Lúcia -

O Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para suspender todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre cidadãos "antifascistas". Pelo entendimento dos ministros, a pasta comandada pelo ministro André Mendonça fica proibida de levantar dados sobre a vida pessoal, escolhas pessoais ou políticas e práticas cívicas exercidas por opositores ao governo.

Na última quarta a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou contra o monitoramento de opositores do governo. Com duros recados ao Planalto, a ministra disse que o Estado "não pode ser infrator", ressaltou que "não compete a ninguém fazer dossiê contra quem quer seja" e elogiou a imprensa, que revelou a existência do relatório.

Até a publicação deste texto, a posição de Cármen Lúcia já havia sido seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e o vice-presidente do STF, Luiz Fux.

"Esse tipo de monitoramento para saber o que fazem eventuais adversários é completamente incompatível com a democracia. A menos que se tivesse qualquer elemento para supor que eles tramavam contra o Estado ou instituições democráticas. Mas se a preocupação fosse verdadeiramente essa, talvez fosse o caso de monitorar os grupos fascistas e não os antifascistas", criticou o ministro Luís Roberto Barroso.

Alexandre de Moraes, por sua vez, disse que o relatório é uma "fofocalhada". "Começa-se a se tachar pessoas", afirmou o magistrado.

 

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