Brasília - O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse ontem ser a favor da realização de um plebiscito para que os cidadãos brasileiros decidam sobre a elaboração de uma nova Constituição. Para ele, a Carta Magna transformou o Brasil em "um País ingovernável". A declaração foi rechaçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e causou surpresa em auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, que negaram que Barros estivesse falando pelo governo.
Na tentativa de justificar a declaração, Barros citou como exemplo o Chile, que foi às urnas anteontem e definiu que uma nova Assembleia Constituinte deverá ser eleita para a criação de uma nova constituição do país. "Acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres, porque a nossa Carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a Nação", disse Barros em um evento chamado "Um dia pela democracia".
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Horas depois, Maia rebateu a declaração de Barros, lembrando que a situação nos dois países é diferente e que a última Constituição do Chile foi aprovada durante a ditadura de Augusto Pinochet. "A situação do Chile é completamente diferente da do Brasil. Aqui, o marco final do nosso processo de redemocratização foi a aprovação da nossa Constituição em 1988. No Chile, deixaram esta ferida aberta até hoje", disse Maia.
Ministros, assessores e interlocutores do Executivo disseram ao Estadão, em caráter reservado, que a declaração de Barros os surpreendeu porque o assunto não foi discutido com Bolsonaro. Para esses auxiliares, a fala de Barros deve ser entendida como um posicionamento de um parlamentar, não como uma voz do governo Até a conclusão desta edição, o presidente não havia se manifestado sobre o assunto.
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Inviável
O líder do governo disse que a Constituição tornou o País "ingovernável" ao afirmar que o Brasil tem uma "situação inviável orçamentariamente" (mais informações nesta página). "Não temos mais capacidade de pagar nossa dívida, os juros da dívida não são pagos há muitos anos, a dívida é só rolada e com o efeito da pandemia cresceu muito, e esse crescimento nos coloca em risco na questão da rolagem da dívida", disse. Segundo Barros, o governo não dá conta de "entregar todos os direitos que a Constituição decidiu em favor de nossos cidadãos", disse.
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O outro problema, na visão de Barros, é que "o poder fiscalizador ficou muito maior que os demais" e, por isso, seria necessário também "equilibrar os Poderes" no país. O deputado, que é alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF), diz que é preciso punir quem, em suas palavras, "apresentar denúncias sem prova".
"Os juízes, promotores, fiscais da Receita, agentes do TCU (Tribunal de Contas da União), da CGU (Controladoria-Geral da União), provocam enormes danos com acusações infundadas e nada respondem por isso, nunca respondem por nada, e o ativismo político do Judiciário está muito intenso, muito mais do que jamais poderíamos imaginar", disse Barros.
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Conhecido crítico da Operação Lava Jato, o deputado acrescentou que, apesar de ser um desejo dos brasileiros, o combate à corrupção não pode ser feito "cometendo crimes". O deputado disse também ser a favor do parlamentarismo, um regime que, segundo ele, permitiria "ajustar rapidamente as crises".
O discurso do deputado foi feito em evento organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, que contou com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de juristas.
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Integrante do Centrão, deputado federal por seis legislaturas e ex-ministro da Saúde de Michel Temer, Barros foi nomeado como líder do governo na Câmara em agosto, no lugar de Major Vitor Hugo (PSL-GO).
