Rio - Cerca de 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente o Sistema Único de Saúde (SUS) para ter acesso à tratamentos médicos, de diferentes complexidades. As informações são de uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no mês de setembro, que usou dados públicos de 2019. Nesta terça-feira, um decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União deu o que falar. No documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, fica autorizada a criação de um modelo de privatizações para unidades básicas do SUS. Entenda qual é o papel do sistema na saúde pública do país e quais são os possíveis impactos de uma privatização.
O que é o SUS
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Considerado um dos melhores sistemas de saúde pública do mundo, o SUS é a base que garante que o Estado cumpra o seu dever de oferecer e garantir básicas de saúde a todos os cidadãos. Entre os serviços englobados por ele, estão a Vigilância Sanitária, que fiscaliza, por exemplo, as condições da água que é consumida pela população; o Programa Nacional de Imunização, que oferece acesso gratuito as vacinas; as ambulâncias do SAMU, que funcionam gratuitamente, 24h por dia, para garantir o socorro às urgências e acidentes e o Instituto Nacional do Câncer (INCA), que oferece tratamento oncológico gratuito para todos.
"O SUS prevê desde a atenção básica, como assistência num posto de saúde, pega as ações de Vigilância epidemiológica, de controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras e até mesmo um transplante ou cirurgia, que são tratamentos mais complexos", explica Chrystina Barros, pesquisadora em saúde do Centro de Estudos em Gestão de Serviços de Saúde do COPPEAD/UFRJ
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Um Sistema evoluído
Além de ser essencial para a saúde pública brasileira, o Sistema Único de Saúde é referência mundial, como explica a pesquisadora. "Quando comparamos com os Estados Unidos, por exemplo, é como a gente vê. Lá infelizmente não existe uma saúde acessível a todo cidadão, eles as vezes são surpreendido com contas absurdas que as pessoas não conseguem pagar, e aqui o SUS tem essa missão de promover a equidade, tratando todos de maneira igual".
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Em fevereiro deste ano, a americana Danni Askini ficou hospitalizada durante três dias, em Boston, os Estados Unidos. Ao final do tratamento, após ser diagnosticada com a covid-19, a paciente foi surpreendida com uma conta no valor de 34.927,43 dólares, o equivalente a mais de R$ 175 mil com a cotação atual. No Brasil, com o Sistema Único de Saúde, o tratamento contra o coronavírus é gratuito. Ao todo, quase cinco milhões de brasileiros já se recuperaram da doença.
Consequências de uma possível privatização
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Quando se trata de privatização, Chrystina afirma que seria um retrocesso enorme. "O dinheiro para a saúde precisa ser o suficiente para ser bem utilizado, ela pode ser trabalhada de maneira privada como complementariedade, como o próprio sistema prevê, mas não se tornar objeto de exploração da iniciativa privada. Isso faz com que o Estado perca completamente o controle e o seu papel de provedor de saúde, que é o requisito básico para o desenvolvimento de uma nação".
"As consequências de privatizar todo o sistema de saúde podem ser extremamente danosas, começando pela exclusão de pessoas, como existe em outros países no mundo. O SUS hoje tem uma rede pública que tem capilaridade, o programa de controle a AIDS por exemplo é reconhecido internacionalmente pelo seu sucesso", acrescenta a especialista.
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Por fim, a pesquisadora diz que necessidade de investimento não é argumento para privatização: "a iniciativa privada quando investe também quer o lucro. A gente sabe que o lucro na saúde pode resultar inclusive na influência de práticas assistenciais. O que a gente precisa no nosso país é não ter corrupção, ter bons gestores, transparência para que o dinheiro público seja aplicado com eficiência".
Justificativa do Ministério da Economia
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Em nota, o Ministério da Economia disse que a decisão de incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi tomada em conjunto com o Ministério da Saúde. A pasta também afirmou que os serviços continuarão sendo gratuitos para todos. "Os estudos que o PPI foi autorizado a fazer devem visar a capacidade técnica e qualidade no atendimento ao sistema público de saúde. Devem ser focados em arranjos que envolvem a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada sob a gestão de um único prestador de serviços, o que possibilita estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população. Os serviços seguirão sendo 100% gratuitos para a população", diz a nota.
O advogado e cientista político Leandro Mello Frota explica o texto: “o decreto não trata de privatização, já que privatizar significa passar o controle do público para o privado. O texto sinaliza possibilidades de atração do setor privado, para que junto com o setor público, possam estudar formas de investimentos na saúde primária”.
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*Estagiária sob supervisão de Thiago Antunes
