Brasília - O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) emitiu uma nota de repúdio, nesta terça-feira, após a repercussão do vídeo do julgamento do caso envolvendo modelo Mariana Ferrer, de 23 anos, e André de Camargo Aranha, empresário acusado de estuprá-la. Em meados de setembro, o caso foi encerrado e o juiz aceitou a argumentação da promotoria de que o crime "estupro culposo", sentença inédita no Brasil, inocentando o empresário.
"Sobre o caso da investigação e julgamento de acusação de estupro no estado de Santa Catarina, que nesta terça-feira ganhou ainda mais visibilidade em virtude da divulgação do vídeo da audiência de julgamento, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) manifesta-se em veemente repúdio ao termo "estupro culposo" e afirma que acompanhará recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores", diz a nota.
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Na audiência de instrução e julgamento do processo, o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, não interveio quando o advogado do acusado de estupro afirmou que a jovem, possível vítima, tem como "ganha pão" a "desgraça dos outros", nem quando foram mostradas fotos sensuais da garota, sem qualquer relação com o fato apurado, para questionar a acusação.
O processo é de 2018. O estupro, conforme relato de Mariana Ferrer, ocorreu em 15 de dezembro daquele ano em uma badalada festa em Jurerê Internacional, Florianópolis. O empresário André de Camargo Aranha era o acusado. Na primeira instância, foi inocentado. O caso voltou à tona nesta terça-feira, após o site The Intercept Brasil trazer imagens inéditas da audiência de julgamento.
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Na gravação, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, dispara uma série de acusações contra Mariana, que chega a ir às lágrimas e implora ao juiz que preside a audiência: "Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente. O que é isso?" As imagens da audiência provocaram reações no meio jurídico.
