O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) - Nelson Jr. / SCO / STF
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)Nelson Jr. / SCO / STF
Por O Dia
Publicado 04/11/2020 13:02 | Atualizado 04/11/2020 13:05
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, na última terça-feira (3), um pedido de liminar do ex-presidente Lula sobre o julgamento do caso do triplex do Guarujá (SP). A ação buscava suspender o andamento da análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com informações do jornal ‘Extra’, a defesa do petista pedia a suspensão enquanto o STF não julgasse um habeas corpus questionando a validade de uma sessão da Quinta Turma do STJ, porque aconteceu virtualmente. A defesa de Lula afirma, ainda, que houve ‘prejuízo irremediável sob a ótica do contraditório e da ampla defesa’, já que nenhuma sessão presencial foi realizada desde que o caso chegou ao STJ, há dois anos.
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A ação cita também um recurso protocolado no Supremo sobre o ex-juiz Sérgio Moro, que tem sua parcialidade questionada, afirmando que caso seja acolhido ‘pode levar à anulação de todos os processos’ que envolvem Lula.
Para negar o pedido do ex-presidente, o ministro Edson Fachin afirmou que liminar em habeas corpus “constitui medida excepcional” que “somente se impõe quando a situação demonstrada nos autos representa manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirma".
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Quanto às sessões virtuais do STJ, Fachin adicionou que há resoluções para que elas ocorram virtualmente até o fim deste ano devido à pandemia da Covid-19. Afirmou também que não vê ilegalidade na continuação do julgamento no STJ, mesmo sem o habeas corpus que questiona a postura de Moro ter sido julgado no Supremo.