São Paulo - Em sessão remota na tarde desta quarta-feira (4), o Senado Federal decidiu por derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia com alta empregabilidade. Mais cedo, o veto já havia sido derrubado também no Congresso Nacional. Ambos os resultados eram esperados, já que haviam sido acordados, inclusive com o governo, em reunião de lideranças na tarde de terça-feira.
Depois de todos os senadores líderes de partidos encaminharem o voto "não", mantendo a decisão acordada, a derrubada do veto foi decidida na Casa: 64 senadores votaram a favor da derrubada do veto, enquanto 2 queriam a manutenção da decisão do presidente.
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Agora, a desoneração da folha de pagamentos continua a valer até o final de 2021. O modelo alternativo de tributação beneficia empresas de 17 setores da economia que, juntas, empregam mais de seis milhões de brasileiros.
A desoneração estava prevista até o fim do ano que vem pelo texto do Congresso incluído na Medida Provisória 936/20, que deu origem à Lei 14.020/20, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com alguns vetos. Dentre eles, o veto 26/20, votado hoje, que permitia que a desoneração durasse apenas até o final de 2020.
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O que é a desoneração da folha?
Na prática, a desoneração permite que empresas desses 17 setores escolham por contribuir para a Previdência Social com um percentual sobre a receita bruta, em vez de recolher sobre a folha de pagamento.
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Isso não significa que as empresas deixam de pagar o imposto , mas sim que podem adotar outro modelo. Ao invés dos 20% sobre a folha de pagamento, as companhias passam a pagar taxas que variam entre 1% e 4% (a depender da atividade exercida) sobre a receita bruta.
A medida foi tomada para ajudar empresas a contornarem a crise causada pela pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) e, justamente por isso, tem data para acabar.
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Parlamentares, senadores e sindicatos vinham argumentando que a manutenção da desoneração ajuda essas empresas e, portanto, ajuda a manter mais de seis milhões de empregos em um momento de crise.
