Rio - O governo brasileiro decidiu restringir a entrada de estrangeiros por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário pelos próximos 30 dias, por causa da covid-19, em portaria publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira. A portaria não contempla paraguaios e tem algumas excessões, com medidas endurecidas para venezuelanos. As fronteiras aéreas seguem abertas normalmente.
A portaria foi assinada pelos ministros da Casa Civil, general Braga Netto, da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e da Saúde, general Eduardo Pazuello.
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As restrições não se aplicam a alguns casos, como: imigrantes com residência definitiva, profissionais em missão de organismos internacionais, funcionários com permissão do governo brasileiro, cônjuges, filhos ou pais de brasileiros, portadores do Registro Nacional Migratório ou profissionais que estiverem fazendo trabalho de transporte de cargas.
Algumas dessas exceções - sendo elas: imigrantes com residência definitiva, cônjuges, filhos ou pais de brasileiros e portadores do Registro Nacional Migratório - se aplicam a quaisquer estrangeiros; exceto venezuelanos, que não podem entrar no país por fronteiras terrestres mesmo que se enquadrem nesses casos.
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Em caso de descumprimento da norma, o estrangeiro será deportado imediatamente, seu pedido de refúgio será inabilitado e ele irá responder nas esferas civil, administrativa e penal.
