Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante após publicar vídeo com ofensas e ministros do STF e sugerir novo AI-5
Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante após publicar vídeo com ofensas e ministros do STF e sugerir novo AI-5 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Por O Dia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã deste domingo (14) a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Moraes negou o pedido de concessão de liberdade provisória. Porém determinou a comunicação imediata ao comando do Batalhão da Polícia Militar no Rio de Janeiro onde o deputado está preso "para o cumprimento integral da presente decisão".
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O Deputado Federal foi preso no dia 17 de fevereiro após divulgar um vídeo em suas redes sociais defendendo o AI-5 e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é considerado inconstitucional.
O ministro do STF também autorizou a participação remota do deputado das sessões da Câmara dos Deputados e determinou a expedição de um relatório semanal pela central de monitoramento eletrônico.
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Alexandre de Moraes decidiu pela proibição de visitas de qualquer pessoa que não seja da equipe de advogados que cuida do caso sem alguma autorização judicial prévia.
Além disso, Daniel Silveira também está proibido de manter contato com qualquer um dos investigados nos inquéritos que apuram a organização de atos antidemocráticos e a divulgação de conteúdo falso, as chamadas "fake news", cujo relator é também o ministro Alexandre de Moraes.
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Daniel Silveira também está proibido de conceder entrevistas sem prévia autorização judicial e de acessar as próprias redes sociais, inclusive através de sua assessoria de imprensa e advogados.
Na decisão, Moraes advertiu que em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, o Daniel Silveira retornará imediatamente para a prisão.
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Na decisão, o ministro afirmou que a prisão de Daniel Silveira não se faz necessária neste momento, como defendeu a Procuradoria-Geral da República, mas destacou a gravidade dos atos do parlamentar porque "não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura".
"As reiteradas condutas ilícitas do denunciado, igualmente, revelam sua periculosidade, pois não só reforçou as ameaças aos membros do STF, no momento de sua prisão – referindo-se, inclusive, a estar disposto a 'matar ou morrer' –, como ainda, agressivamente, desrespeitou recomendações legais pela utilização de máscara de proteção individual, tendo, supostamente, desacatado funcionário público no exercício da função; além de, atuar ativamente para que, ilicitamente, telefones celulares fossem introduzidos no local onde cumpria sua detenção na Polícia Federal", escreveu Alexandre de Moraes na decisão.