A proposta foi protocolada dois dias depois da divulgação de vídeo de audiência judicial em que a influenciadora digital Mariana Ferrer, de 23 anos, é humilhada pelo defensor do homem que ela acusa de estuprá-la - o empresário André Camargo Aranha
A proposta foi protocolada dois dias depois da divulgação de vídeo de audiência judicial em que a influenciadora digital Mariana Ferrer, de 23 anos, é humilhada pelo defensor do homem que ela acusa de estuprá-la - o empresário André Camargo AranhaReprodução Internet
Por ESTADÃO CONTEÚDO
Rio - Deputadas aprovaram nesta quinta-feira, 18, o projeto apelidado de Lei Mariana Ferrer, para ampliar os direitos e a proteção às mulheres, como estabelecer a punição a quem constranger vítimas e testemunhas de crimes durante audiências e julgamentos. O texto aprovado em uma sessão dedicada à feminina segue agora para o Senado.
O projeto foi apresentado em novembro, na esteira da repercussão causada pelo caso de violência sexual envolvendo uma influenciadora digital de Santa Catarina. O texto determina que nos julgamentos sobre crimes contra a dignidade sexual, caberá ao juiz garantir a integridade da vítima, sob pena ser responsabilizado. A proposta tem como autora a deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
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A proposta foi protocolada dois dias depois da divulgação de vídeo de audiência judicial em que a influenciadora digital Mariana Ferrer, de 23 anos, é humilhada pelo defensor do homem que ela acusa de estuprá-la - o empresário André Camargo Aranha. Nas imagens da sessão, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho diz a ela: "Jamais teria uma filha do teu nível e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você".
A íntegra do vídeo mostra que o defensor foi ríspido com a jovem em outras ocasiões além das já divulgadas. Gastão a chama de "mentirosa" e diz que vai prosseguir sua fala "antes que comece a choradeira". O juiz Rudson Marcos o repreende em poucos momentos.

Na audiência, o advogado também exibiu fotos sensuais feitas pela jovem antes do episódio, sem qualquer relação com o suposto crime, e a chama de "mentirosa". Apesar das intimidações e dos apelos de Mariana para que fosse respeitada, o juiz não intercede. "Excelentíssimo, estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?", diz ela na sessão. Aranha foi inocentado pelo magistrado, que entendeu não haver provas suficientes para comprovar o crime.

O texto aprovado pela Câmara altera o Código de Processo Penal e a lei sobre juizados e proíbe durante audiências a manifestação sobre fatos que não estejam no processo, a utilização de linguagem, informações ou material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas.
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O caso
A blogueira Mariana Ferrer denunciou que foi vítima de estupro em uma festa, em dezembro de 2018, em Florianópolis, Santa Catarina. O relato foi feito em sua conta no Instagram. Ela disse que foi dopada e estuprada pelo empresário André Aranha em um beach club conceituado da cidade.
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André foi absolvido pela Justiça, em setembro do ano passado, quando o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, alegou falta de provas. "Portanto, como as provas acerca da autoria delitiva são conflitantes em si, não há como impor ao acusado a responsabilidade penal, pois, repetindo um antigo dito liberal, ‘melhor absolver cem culpados do que condenar um inocente’", escreveu.