Governador João Doria afirmou que se convocado, iria a CPI, pois segundo ele "quem não deve não teme"
Governador João Doria afirmou que se convocado, iria a CPI, pois segundo ele "quem não deve não teme"Divulgação/Governo do Estado de São Paulo
Por ESTADÃO CONTEÚDO
Governadores de 17 Estados e do Distrito Federal entraram nesta sexta-feira, 28, com uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de salvo-conduto para não comparecerem à CPI da Covid no Senado Federal.
O argumento central é o de que a comissão parlamentar não tem competência para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas. A ação afirma ainda que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e municípios.
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"A par da violação ao pacto federativo, cabe destacar que a convocação por CPI de chefe do Poder Executivo - seja ele federal, estadual ou municipal - configura lesão à cláusula pétrea da separação de poderes", diz um trecho da ação.
Embora apenas nove governadores tenham sido chamados para prestar depoimento até o momento, outros chefes de Executivo se adiantaram a eventuais convocações em uma estratégia para dar mais fôlego à investida. O pedido é para que as oitivas já aprovadas sejam anuladas e que novos requerimentos fiquem proibidos desde já.
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"Busca-se não apenas sustar os efeitos do ato concreto impugnado, mas impedir, com força vinculante e erga omnes, que o Poder Legislativo faça tais convocações no futuro. O objeto, pois, é encerrar o ciclo de constrangimentos ilegais que os Governadores dos Estados e do Distrito vêm sendo submetidos a cada nova CPI instaurada no Congresso Nacional", argumentam os governadores.
Dos convocados, apenas o governador de Roraima, Antônio Denarium, não assina o documento, mas ainda deve aderir à coalisão.
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VEJA TODOS OS SIGNATÁRIOS:
Wilson Lima (Amazonas)
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Ibaneis Rocha (Distrito Federal)
Waldez Góes, (Amapá)
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Helder Barbalho (Pará)
Marcos Rocha (Rondônia)
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Carlos Moisés (Santa Catarina)
Mauro Carlesse (Tocantins)
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Wellington Dias (Piauí)
Rui Costa (Bahia)
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Ronaldo Caiado (Goiás)
João Doria (São Paulo)
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Renato Casagrande (Espírito Santo)
Paulo Câmara (Pernambuco)
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Cláudio Castro (Rio de Janeiro)
Eduardo Leite (Rio Grande do Sul)
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Belivaldo Chagas (Sergipe)
Renan Filho (Alagoas)
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Flávio Dino (Maranhão)