Ministro Luís Roberto BarrosoAbdias Pinheiro / TSE
Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse hoje (9) que a implementação do voto impresso reduzirá a segurança das eleições, trazendo de volta fraudes e falhas humanas, problemas que teriam ficado no passado com a adoção da urna eletrônica.
“A vida vai ficar bem pior, vai ficar parecido com o que era antes”, disse o ministro da tribuna da Câmara dos Deputados, onde compareceu para participar de uma comissão geral sobre assuntos eleitorais. Ele acrescentou, contudo, que se o Congresso aprovar, e o Supremo Tribunal Federal (STF) validar, o TSE implementará o voto impresso. “Eu torço para que ela [aprovação] não venha, mas se vier nós cumpriremos”, afirmou.
O ministro iniciou sua fala ressaltando não haver sido documentada nenhuma fraude na urna eletrônica desde sua adoção, em 1996. Ele voltou a defender a segurança do equipamento e lembrou de problemas que existiam antes do sistema informatizado de votação – como a compra de votos, o coronelismo e o clientelismo. O ministro avaliou que tais situações podem retornar com a adoção do voto impresso.
“A verificação manual não é verificação, é um perigo, é um risco que nós vamos criar”, disse Barroso. “Eu acho que o voto impresso vai nos trazer um problema do qual já nos livramos, que é o transporte, a guarda e a contagem manual dos votos”, o que seria “um retrocesso”, ressaltou o ministro.
Para Barroso, além de abrir margem para fraudes, um dos principais problemas do voto impresso é a possibilidade de violação do sigilo do voto, uma vez que por meio do recibo da votação seria possível saber a composição dos votos individuais – em quem a pessoa votou para diferentes cargos – o que abriria caminho para identificar o eleitor.
O ministro apontou ainda o que seriam dificuldades administrativas e orçamentárias para a adoção do voto impresso, que segundo a estimativa do TSE custaria R$ 2 bilhões. “Talvez essa não seja a melhor alocação de recursos no momento”, opinou Barroso. Ele lembrou que a realização do Censo, por exemplo, foi recentemente adiada por falta de recursos.
Confiança da população
“A vida vai ficar bem pior, vai ficar parecido com o que era antes”, disse o ministro da tribuna da Câmara dos Deputados, onde compareceu para participar de uma comissão geral sobre assuntos eleitorais. Ele acrescentou, contudo, que se o Congresso aprovar, e o Supremo Tribunal Federal (STF) validar, o TSE implementará o voto impresso. “Eu torço para que ela [aprovação] não venha, mas se vier nós cumpriremos”, afirmou.
O ministro iniciou sua fala ressaltando não haver sido documentada nenhuma fraude na urna eletrônica desde sua adoção, em 1996. Ele voltou a defender a segurança do equipamento e lembrou de problemas que existiam antes do sistema informatizado de votação – como a compra de votos, o coronelismo e o clientelismo. O ministro avaliou que tais situações podem retornar com a adoção do voto impresso.
“A verificação manual não é verificação, é um perigo, é um risco que nós vamos criar”, disse Barroso. “Eu acho que o voto impresso vai nos trazer um problema do qual já nos livramos, que é o transporte, a guarda e a contagem manual dos votos”, o que seria “um retrocesso”, ressaltou o ministro.
Para Barroso, além de abrir margem para fraudes, um dos principais problemas do voto impresso é a possibilidade de violação do sigilo do voto, uma vez que por meio do recibo da votação seria possível saber a composição dos votos individuais – em quem a pessoa votou para diferentes cargos – o que abriria caminho para identificar o eleitor.
O ministro apontou ainda o que seriam dificuldades administrativas e orçamentárias para a adoção do voto impresso, que segundo a estimativa do TSE custaria R$ 2 bilhões. “Talvez essa não seja a melhor alocação de recursos no momento”, opinou Barroso. Ele lembrou que a realização do Censo, por exemplo, foi recentemente adiada por falta de recursos.
Confiança da população
Em seguida ao ministro, parlamentares envolvidos na discussão do tema disseram que não basta o sistema de votação ser seguro, sendo necessário também que a população confie nele e o entenda. Entre os que levantaram o ponto está o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o voto impresso, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e o presidente da comissão especial que discute o projeto, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).
“É a fé da população brasileira que nós temos que discutir”, disse Martins. “Hoje o eleitor brasileiro tem que ter fé no software. Tem que acreditar que o que ele digitou vai ser contabilizado e depois constar no boletim de urna. Ele não pode olhar e conferir se foi registrado conforme a escolha dele. E por mais que se confie no sistema, pode haver quem desconfie. Tem que haver esta confiança”, acrescentou o parlamentar.
Em resposta, o ministro Luis Roberto Barroso trouxe dados de uma pesquisa do instituto Datafolha, divulgada em janeiro deste ano, segundo a qual 73% dos entrevistados confiam na urna eletrônica. Ele argumentou que a adoção do voto impresso não ajudaria a dar mais confiança ao voto e inseriria mais elementos de desconfiança.
“Achar que 2 milhões de pessoas contando votos à mão é mais seguro que um software, que pode ser controlado pelos partidos, é voltar à vida analógica num mundo da revolução digital”, disse o ministro.
A sessão da comissão geral que discute temas eleitorais segue em andamento no plenário da Câmara, com deputados se revezando nos questionamentos ao ministro Luís Roberto Barroso.
“É a fé da população brasileira que nós temos que discutir”, disse Martins. “Hoje o eleitor brasileiro tem que ter fé no software. Tem que acreditar que o que ele digitou vai ser contabilizado e depois constar no boletim de urna. Ele não pode olhar e conferir se foi registrado conforme a escolha dele. E por mais que se confie no sistema, pode haver quem desconfie. Tem que haver esta confiança”, acrescentou o parlamentar.
Em resposta, o ministro Luis Roberto Barroso trouxe dados de uma pesquisa do instituto Datafolha, divulgada em janeiro deste ano, segundo a qual 73% dos entrevistados confiam na urna eletrônica. Ele argumentou que a adoção do voto impresso não ajudaria a dar mais confiança ao voto e inseriria mais elementos de desconfiança.
“Achar que 2 milhões de pessoas contando votos à mão é mais seguro que um software, que pode ser controlado pelos partidos, é voltar à vida analógica num mundo da revolução digital”, disse o ministro.
A sessão da comissão geral que discute temas eleitorais segue em andamento no plenário da Câmara, com deputados se revezando nos questionamentos ao ministro Luís Roberto Barroso.
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