Governo Bolsonaro fechou contrato da Covaxin sem atender recomendações da AGU

Brasília - O governo Bolsonaro assinou o contrato de R$ 1,61 bilhão para a compra da vacina indiana Covaxin, sem atender a um conjunto de dez recomendações feitas pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde, formada por integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU). O parecer foi emitido 24 horas antes do contrato ser assinado. O parecer da consultoria alegava viabilidade jurídica do processo de compra, “condicionada ao atendimento das recomendações” descritas no documento.

Entre as recomendações, era apontado que o ministro da Saúde cercar-se de cuidados sobre a qualidade da vacina; justificar porque dispensou uma pesquisa de preços; apresentar motivo para contratação de 20 milhões de doses; e definir posição da Precisa Medicamentos, a intermediadora do negócio, representante ou distribuidora dos imunizantes fabricados pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

A informação é da Folha de S. Paulo, que teve acesso ao processo administrativo relacionado à contratação da Precisa e da Bharat Biotech, no qual constam os pareceres jurídicos da AGU.

O parecer jurídico foi concluído pouco mais de cinco horas antes do Ministério da Saúde enviar um ofício à representante da Precisa, Emanuela Medrades, convocando-a para a assinatura do contrato. A convocação dava prazo de três dias. O contrato foi assinado pouco mais de 24 horas após a conclusão do parecer jurídico.

Pelo contrato, o ministério deveria receber 20 milhões de doses até 6 de maio, mas a vacina não chegou. Cada dose custou US$ 15 (R$ 80,70), o maior valor dentre as vacinas contratadas pelo Brasil.