Conselho de Ética vota cassação de mandato do vereador JairinhoDaniel Castelo Branco
Conselho de Ética abre processos contra os deputados Ricardo Barros e Luis Miranda
Presidente do colegiado disse que anunciará os nomes dos relatores em breve, a partir das listas tríplices sorteadas nesta terça-feira
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira, 13, três novos processos para avaliar condutas dos deputados Ricardo Barros (PP-PR) (líder do governo na Câmara), Diego Garcia (Pode-PR) e Luis Miranda (DEM-DF). O presidente do conselho, deputado Paulo Azi (DEM-BA), disse que anunciará os nomes dos relatores em breve, a partir da lista tríplice sorteada hoje para cada processo.
A representação 11/21, do Psol contra o deputado Ricardo Barros, decorre do depoimento do deputado Luis Miranda na CPI da Pandemia, no Senado. Segundo Miranda, o presidente Jair Bolsonaro teria dito que Barros queria fazer 'rolo' no Ministério da Saúde.
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Ao pedir a cassação do mandato de Barros, o Psol explica que a menção ao líder do governo foi feita por Bolsonaro durante a reunião no Palácio do Planalto em que o deputado Luis Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde, relataram ao presidente da República uma “pressão atípica" para acelerar a importação da vacina indiana Covaxin. .
Barros nega participação nas negociações da Covaxin e quer ser ouvido pelos senadores da CPI.
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Para o caso, foram sorteados como possíveis relatores os deputados Tiago Mitraud (Novo-MG), Cezinha de Madureirra (PSD-SP) e Luis Carlos Mota (PL-SP).
A representação 12/21, do PTB contra o deputado Luís Miranda, considera que o parlamentar agiu de má-fé ao denunciar "um suposto crime cometido por agente do Estado, apontando suposto superfaturamento a fim de prejudicar a imagem e imputar crime ao presidente da República e ao Ministro da Saúde à época, o general Eduardo Pazuello”.
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O PTB, que pede a cassação do mandato do deputado, alega que, ao apontar erros na primeira fatura apresentada pela empresa que intermediou o negócio de compra da vacina Covaxin, Miranda desconsiderou que, dias depois, o documento foi corrigido.
Miranda sustenta publicamente que os erros materiais no invoice (fatura de compra) só foram corrigidos porque houve a denúncia de irregularidades.
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Foram sorteados como possíveis relatores do caso os deputados Darci de Matos (PSD-SC), Gilberto Abramo (Republicanos-MG) e Ivan Valente (Psol-SP).
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