Arthur Lira (PP-AL), Presidente da Câmara dos DeputadosMichel Jesus/Câmara dos Deputados
Na manhã desta sexta-feira, 30, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou de um debate com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no qual discutiram a adoção do sistema semipresidencialista como modelo de governo do País. O deputado alagoano defendeu a reforma política em tramitação no Congresso Nacional, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Ele afirmou que no semipresidencialismo os partidos de centro, que hoje integram o bloco do Centrão, seriam os principais responsáveis por sustentar o Executivo e, eventualmente, governar com "cogestão"
"Temos problemas que são taxados de governo de coalizão, siglas que são chamadas de Centrão, quando, na verdade, os partidos de centro são aqueles que em uma ideia mais clara de semipresidencialismo poderiam ser a base de sustentação. Não de apoio por cargos, mas apoio com responsabilidade, com cogestão, como é o caso do sistema semipresidencialista", defendeu Arthur Lira. As declarações foram dadas durante transmissão ao vivo organizada pela revista Consultor Jurídico.
O modelo, que passou a ser ventilado como possibilidade a partir do apoio manifestado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), também ganhou força no debate pública graças a uma manobra de Arthur Lira, que reviveu a pauta em busca de uma opção para eximir a responsabilidade pela abertura do processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Hoje, durante a transmissão ao vivo, ele defendeu que o impedimento de Bolsonaro seria desastroso e que não há condições de ser aprovado no Congresso Nacional.
"A responsabilidade de agir com imparcialidade tem que ser levada em conta. Estamos a um ano e meio da eleição, isso (impeachment) seria desastroso para o país que passou por dois anos de pandemia", afirmou. "Nós não temos um apoio no Congresso Nacional que permitisse o início de uma ruptura institucional dessa monta. Quando colocamos esse assunto (semipresidencialismo) em discussão, já vínhamos discutindo nos bastidores em Brasília há algum tempo, é justamente por isso: a previsibilidade e a corresponsabilidade na gestão"
Para o decano Gilmar Mendes, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal detém a legitimidade e os mecanismos necessários para aprovar a mudança de sistema de governo, sem a necessidade de consulta popular direta. "Essa reforma poderia se fazer de maneira a não termos que lançar mão de plebiscito ou referendo. É uma reforma significativa, mas ainda no âmbito do poder de reforma do Congresso Nacional", disse o ministro.
Gilmar Mendes, que já se manifestou em defesa do semipresidencialimo, apontou a alta fragmentação partidária como fator para a instabilidade política e institucional que já culminou no impedimento de dois presidentes da República dentre os cinco eleitos por voto direto desde a redemocratização.
"A existência de 30 ou 28 partidos tanto dificulta o sistema presidencial, como dificulta qualquer modelo de viés parlamentarista", afirmou. "As crises vão e vêm e desaguam em pedidos de impeachment. Neste contexto, não seria mais adequado separar a Presidência da atividade governativa e, de alguma forma atribuir, não ao Congresso como um todo, mas à parcela que forma a sua maioria a tarefa governativa, a formação do governo? Fazendo essa separação como vários sistemas têm feito."
O presidente Arthur Lira, que também circula entre os entusiastas do semipresidencialismo, aponta o papel da cláusula de barreiras no enxugamento do número de legendas ativas no País, como forma de viabilizar a transição para outro modelo de governo. O dispositivo, aprovado na reforma eleitoral de 2017, somente atingirá o ápice nas eleições de 2030. À revelia disso, o próprio Lira, ministros do STF, e ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e José Sarney, defendem o ano de 2026 como ponto de partida para sistema semipresidencial. O presidente da Câmara defende que a pauta não deve ser tratada como "casuísmo". É uma saída meritória, importante", diz Lira
No atual cenário de discussão sobre o semipresidencialismo, presidentes de partidos e presidenciáveis surgem como opositores contumazes da reforma política que busca retirar poderes do presidente da República para reparti-los com um primeiro-ministro. "O presidente do Brasil estaria resguardado das instabilidades políticas", defende Lira em resposta.
Em entrevista ao Estadão, o professor Carlos Blanco de Morais, que é consultor jurídico da Presidência do Conselho de Ministros português, defende que o histórico presidencialista do País, repactuado em plebiscito nos primeiros anos pós-redemocratização, permitiria mais facilmente uma mudança para um formato em que o presidente preservasse boa parte dos poderes, como na França. "Se for um semipresidencialismo à portuguesa, funcionará muito mal", afirmou Morais.
"Temos problemas que são taxados de governo de coalizão, siglas que são chamadas de Centrão, quando, na verdade, os partidos de centro são aqueles que em uma ideia mais clara de semipresidencialismo poderiam ser a base de sustentação. Não de apoio por cargos, mas apoio com responsabilidade, com cogestão, como é o caso do sistema semipresidencialista", defendeu Arthur Lira. As declarações foram dadas durante transmissão ao vivo organizada pela revista Consultor Jurídico.
O modelo, que passou a ser ventilado como possibilidade a partir do apoio manifestado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), também ganhou força no debate pública graças a uma manobra de Arthur Lira, que reviveu a pauta em busca de uma opção para eximir a responsabilidade pela abertura do processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Hoje, durante a transmissão ao vivo, ele defendeu que o impedimento de Bolsonaro seria desastroso e que não há condições de ser aprovado no Congresso Nacional.
"A responsabilidade de agir com imparcialidade tem que ser levada em conta. Estamos a um ano e meio da eleição, isso (impeachment) seria desastroso para o país que passou por dois anos de pandemia", afirmou. "Nós não temos um apoio no Congresso Nacional que permitisse o início de uma ruptura institucional dessa monta. Quando colocamos esse assunto (semipresidencialismo) em discussão, já vínhamos discutindo nos bastidores em Brasília há algum tempo, é justamente por isso: a previsibilidade e a corresponsabilidade na gestão"
Para o decano Gilmar Mendes, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal detém a legitimidade e os mecanismos necessários para aprovar a mudança de sistema de governo, sem a necessidade de consulta popular direta. "Essa reforma poderia se fazer de maneira a não termos que lançar mão de plebiscito ou referendo. É uma reforma significativa, mas ainda no âmbito do poder de reforma do Congresso Nacional", disse o ministro.
Gilmar Mendes, que já se manifestou em defesa do semipresidencialimo, apontou a alta fragmentação partidária como fator para a instabilidade política e institucional que já culminou no impedimento de dois presidentes da República dentre os cinco eleitos por voto direto desde a redemocratização.
"A existência de 30 ou 28 partidos tanto dificulta o sistema presidencial, como dificulta qualquer modelo de viés parlamentarista", afirmou. "As crises vão e vêm e desaguam em pedidos de impeachment. Neste contexto, não seria mais adequado separar a Presidência da atividade governativa e, de alguma forma atribuir, não ao Congresso como um todo, mas à parcela que forma a sua maioria a tarefa governativa, a formação do governo? Fazendo essa separação como vários sistemas têm feito."
O presidente Arthur Lira, que também circula entre os entusiastas do semipresidencialismo, aponta o papel da cláusula de barreiras no enxugamento do número de legendas ativas no País, como forma de viabilizar a transição para outro modelo de governo. O dispositivo, aprovado na reforma eleitoral de 2017, somente atingirá o ápice nas eleições de 2030. À revelia disso, o próprio Lira, ministros do STF, e ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e José Sarney, defendem o ano de 2026 como ponto de partida para sistema semipresidencial. O presidente da Câmara defende que a pauta não deve ser tratada como "casuísmo". É uma saída meritória, importante", diz Lira
No atual cenário de discussão sobre o semipresidencialismo, presidentes de partidos e presidenciáveis surgem como opositores contumazes da reforma política que busca retirar poderes do presidente da República para reparti-los com um primeiro-ministro. "O presidente do Brasil estaria resguardado das instabilidades políticas", defende Lira em resposta.
Em entrevista ao Estadão, o professor Carlos Blanco de Morais, que é consultor jurídico da Presidência do Conselho de Ministros português, defende que o histórico presidencialista do País, repactuado em plebiscito nos primeiros anos pós-redemocratização, permitiria mais facilmente uma mudança para um formato em que o presidente preservasse boa parte dos poderes, como na França. "Se for um semipresidencialismo à portuguesa, funcionará muito mal", afirmou Morais.
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