Presidente Jair BolsonaroMarcos Correa

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Brasília - Às vésperas das manifestações marcadas para o dia 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma medida provisória (MP) para limitar a remoção de conteúdos das redes sociais. A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) anunciou a decisão nesta segunda-feira, 6, em seu perfil oficial no Twitter. 
A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e nem recebida no protocolo do Senado Federal, segundo apurou o Estadão. Como toda medida provisória, a MP sobre redes sociais passa a valer imediatamente uma vez publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso dentro de 180 dias. Se não o for, deixa de vigorar.
Na postagem na rede social, a secretaria informou o presidente havia acabado "de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo "a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores". A pasta acrescentou que a medida "objetiva maior clareza quanto a 'políticas, procedimentos, medidas e instrumentos' utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas".
De acordo com a publicação da Secom, o texto estabelece "a exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede".
A edição do texto acontece depois de o próprio presidente da República ter tido vídeos removidos de seu canal no YouTube por violar as regras da rede social. Nas postagens, Bolsonaro defendia o uso do antimalárico hidroxicloroquina e do vermífugo ivermectina para o combate da covid-19, uma alegação que não é corroborada pela pesquisa existente hoje.
*Com informações do Estadão Conteúdo