Presidente do STF, Luiz Fux, faz pronunciamento em resposta às manifestações do 7 de setembroReprodução/TV Justiça
Brasília - Após as manifestações do 7 de setembro, marcadas por ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, fez um pronunciamento no início da tarde desta quarta-feira. Durante o discurso, em favor da democracia e da harmonia entre os poderes, o magistrado classificou o comportamento de Bolsonaro um "crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional", além de reforçar a resistência do STF diante das ameaças: "Ninguém, ninguém fechará esta Corte".
"O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", declarou.
Durante as manifestações em Brasília e em São Paulo, Bolsonaro chegou a afirmar que não cumpriria mais as determinações do ministro Alexandre de Moraes. "Não se pode permitir que um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda para arquivar seus inquéritos. Saia, Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro, deixa de censurar", declarou.
Em resposta, Fux apontou a atitude do chefe do Executivo como "antidemocrática" e "ilícita": "Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte".
O ministro afirmou, ainda, que a corte esteve "atenta" a "forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia de ontem". "Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas. Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições", ponderou.
Apesar das críticas as atitudes antidemocráticas, o presidente do STF reforçou a importância do debate para a manutenção do regime democrático e parabenizou a atuação da Polícia Militar e das Forças Armadas nos atos:
"O país acompanhou atento o desenrolar das manifestações e, para tranquilidade de todos nós, os movimentos não registraram incidentes graves. Com efeito, os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão, direitos fundamentais ostensivamente protegidos por este Supremo Tribunal Federal".
"De norte a sul do país, percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão ao pálio da normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter", completou.
Por fim, Fux ressaltou a importância de focar "aos problemas reais que assolam" o país, como a pandemia, e disse que todos desejam dias melhores.
"Conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos problemas reais que assolam o nosso povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou para o túmulo mais de 580 mil vidas brasileiras, e levou a dor a estes familiares que perderam entes queridos; devemos nos preocupar com o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; nos preocupar com a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que se avizinha e que ameaça a nossa retomada econômica", concluiu.
Após as manifestações do 7 de setembro, marcadas por ataques de Jair Bolsonaro e seus apoiadores ao STF, Luiz Fux, presidente da casa, diz que atitudes do líder da nação configuram 'crime de responsabilidade que deve ser analisado pelo Congresso'. #ODia
— Jornal O Dia (@jornalodia) September 8, 2021
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Aceno para as Forças Armadas
Fux usou parte de seu discurso para elogiar as forças de segurança, citando também as Forças Armadas. Ao comemorar a ausência de "incidentes graves" nos atos, Fux disse ser necessário enaltecer a atuação desses quadros, dando destaque às Polícias Militar (PM) e Federal (PF). "Membros não mediram esforços para a preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes", disse.
Em seguida, o presidente da Corte também citou o "empenho" das Forças Armadas, dos governadores e demais agentes de segurança que monitoraram em tempo real todos os protestos. "Permitindo, assim, o seu desenrolar com ordem e paz." "De norte a sul do País, percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão ao pálio da normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter", afirmou.
Ao falar sobre os atos, Fux também comentou que os manifestantes, ao irem às ruas, exerceram as liberdades de reunião e de expressão, direitos "fundamentais ostensivamente protegidos por este STF". A observação é feita pelo presidente do STF num momento em que a Corte é acusada por bolsonaristas e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro de assinar decisões que, segundo esses ataques, iriam contra a liberdade de manifestação
Por outro lado, Fux respondeu a essas "palavras de ordem", como ele mesmo classificou. "Cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à Corte e aos seus membros", acrescentou, ao ressaltar que muitas delas vieram de Bolsonaro nas falas a apoiadores em Brasília e São Paulo.
Ao dar o recado mais duro ao presidente da República - de que o desprezo às decisões judiciais configura crime de responsabilidade -, o presidente do Supremo Tribunal afirmou que a crítica institucional não se confunde e nem se ajusta a narrativas de descredibilização do STF e de seus membros, "tal como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Nação".
"Nós, ministras e ministros do STF, sabemos que nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso. A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de suas instituições", afirmou, para, então, alertar que a ofensa à honra de ministros, a incitação à propagação de palavras de ódio e o incentivo ao descumprimento de determinações judiciais são práticas ilícitas.
"Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas (...) Todos sabemos que quem promove o discurso do 'nós contra eles' não propaga democracia, mas a política do caos. Em verdade, a democracia é o discurso do 'um por todos e todos por um', respeitadas as nossas diferenças e complexidades", analisou Fux, segundo quem o STF "jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções". "O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões", anunciou.
Em seguida, o presidente da Corte também citou o "empenho" das Forças Armadas, dos governadores e demais agentes de segurança que monitoraram em tempo real todos os protestos. "Permitindo, assim, o seu desenrolar com ordem e paz." "De norte a sul do País, percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão ao pálio da normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter", afirmou.
Ao falar sobre os atos, Fux também comentou que os manifestantes, ao irem às ruas, exerceram as liberdades de reunião e de expressão, direitos "fundamentais ostensivamente protegidos por este STF". A observação é feita pelo presidente do STF num momento em que a Corte é acusada por bolsonaristas e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro de assinar decisões que, segundo esses ataques, iriam contra a liberdade de manifestação
Por outro lado, Fux respondeu a essas "palavras de ordem", como ele mesmo classificou. "Cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à Corte e aos seus membros", acrescentou, ao ressaltar que muitas delas vieram de Bolsonaro nas falas a apoiadores em Brasília e São Paulo.
Ao dar o recado mais duro ao presidente da República - de que o desprezo às decisões judiciais configura crime de responsabilidade -, o presidente do Supremo Tribunal afirmou que a crítica institucional não se confunde e nem se ajusta a narrativas de descredibilização do STF e de seus membros, "tal como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Nação".
"Nós, ministras e ministros do STF, sabemos que nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso. A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de suas instituições", afirmou, para, então, alertar que a ofensa à honra de ministros, a incitação à propagação de palavras de ódio e o incentivo ao descumprimento de determinações judiciais são práticas ilícitas.
"Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas (...) Todos sabemos que quem promove o discurso do 'nós contra eles' não propaga democracia, mas a política do caos. Em verdade, a democracia é o discurso do 'um por todos e todos por um', respeitadas as nossas diferenças e complexidades", analisou Fux, segundo quem o STF "jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções". "O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões", anunciou.
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