'Democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la', diz Barroso

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, na manhã desta quinta-feira, 9, que "a democracia só não tem lugar para quem pretende destruí-la". Durante o seu pronunciamento na abertura da sessão plenária, Barroso rebateu os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas manifestações realizadas no dia 7 de setembro.

"Não podemos permitir a distribuição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. Só não tem lugar para quem pretende destruí-la", ressaltou o ministro.

Barroso falou sobre o cansaço de ter que ficar desmentindo fake news e sobre a tristeza em que o país se encontra. "Já começa a ficar cansativo, no Brasil, ter que repetidamente desmentir falsidades, para que não sejamos dominados pela pós-verdade, pelos fatos alternativos, para que a repetição da mentira não crie a impressão de que ela se tornou verdade. É muito triste o ponto a que chegamos", disse ele.

O presidente do TSE respondeu objetivamente às acusações feitas à Justiça Eleitoral e, na oportunidade, afirmou que o debate público permanente e de qualidade é o que permite que todos os cidadãos recebam informações corretas, formem sua opinião e apresentem seus argumentos.  "Quando esse debate é contaminado por discursos de ódio, campanhas de desinformação e teorias conspiratórias infundadas, a democracia é aviltada. O slogan para o momento brasileiro, ao contrário do propalado, parece ser: 'Conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará'", destacou.

Em relação às críticas feitas pelo chefe do Executivo à segurança do sistema eleitoral, Barroso disse em tom duro que ele não apresentou nenhuma prova de que as urnas eletrônicas seriam falsas. 

"O Presidente da República repetiu, incessantemente, que teria havido fraude na eleição na qual se elegeu. Disse eu, então, à época, que ele tinha o dever moral de apresentar as provas. Não apresentou. Continuou a repetir a acusação falsa e prometeu apresentar as provas. Após uma live que deverá figurar em qualquer futura antologia de eventos bizarros, foi intimado pelo TSE para cumprir o dever jurídico de apresentar as provas, se as tivesse. Não apresentou". 

Na avaliação do presidente do TSE, as afirmações sobre supostas fraudes eleitorais são retóricas vazias. "Hoje em dia, salvo os fanáticos (que são cegos pelo radicalismo) e os mercenários (que são cegos pela monetização da mentira), todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história", disse.

Barroso também detalhou, novamente, todas as fases de transparência, segurança e auditabilidade da urna eletrônica. Ele disse que "o sistema é certamente inseguro para quem acha que o único resultado possível é a própria vitória". 

"As urnas eletrônicas brasileiras são totalmente seguras. Em primeiro lugar, elas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto. Podem tentar invadir os computadores do TSE (e obter alguns dados cadastrais irrelevantes), podem fazer ataques de negação de serviço aos nossos sistemas, nada disso é capaz de comprometer o resultado da eleição. A própria urna é que imprime os resultados e os divulga. Os programas que processam as eleições têm o seu código fonte aberto à inspeção de todos os partidos, da Polícia Federal, do Ministério Público e da OAB um ano antes das eleições", disse ele.

O presidente do TSE afirmou que estará à disposição dessas entidades as informações a partir de 4 de outubro. Além disso, ele falou sobre o anúncio de integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, que vão acompanhar cada passo do processo eleitoral. E acrescentou: "Nunca se documentou qualquer episódio de fraude. O sistema é certamente inseguro para quem acha que o único resultado possível é a própria vitória. Como já disse antes, para maus perdedores não há remédio na farmacologia jurídica", afirmou Barroso.

Ele ainda reafirmou que as eleições brasileiras são totalmente limpas, democráticas e auditáveis. O presidente do TSE lembrou, mais uma vez, que nunca se documentou fraude e que por esse sistema foram eleitos para a Presidência da República: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro.

"Há 10 (dez) camadas de auditoria no sistema. Agora: contagem pública manual de votos é como abandonar o computador e regredir, não à máquina de escrever, mas à caneta tinteiro. Seria um retorno ao tempo da fraude e da manipulação. Se tentam invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, imagine-se o que não fariam com as seções eleitorais! As eleições brasileiras são limpas, democráticas e auditáveis. Nessa vida, porém, o que existe está nos olhos do que vê", disse Barroso.

Adiante ele voltou a falar sobre os ataques do presidente Bolsonaro contra as urnas eletrônicas. "Depois de quase três anos de campanha diuturna e insidiosa contra as urnas eletrônicas, por parte de ninguém menos do que o presidente da República, uma minoria de eleitores passou a ter dúvida sobre a segurança do processo eleitoral. Dúvida criada artificialmente por uma máquina governamental de propaganda. Assim que pararem de circular as mentiras, as dúvidas se dissiparão", afirmou.

Barroso lembrou que a garantia de segurança não é só dita por ele, mas por todos os ex-presidentes do TSE no pós-88, 15 ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atestam isso. Também ressaltou que o Congresso Nacional decidiu que não haveria voto impresso. À época, ele compareceu na Câmara dos Deputados para expor as razões do TSE. 

"Não tenho verbas, não tenho tropas, não troco votos. Só trabalho com a verdade e a boa fé. São forças poderosas. São as grandes forças do universo. A verdade realmente liberta. Mas só àqueles que a praticam. Foi o Congresso Nacional – não o TSE – que recusou o voto impresso. E fez muito bem. O Presidente da Câmara afirmou que após a votação da Proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O Presidente do Senado afirmou que após a votação da Proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O Presidente da República, como ontem lembrou o Presidente da Câmara, afirmou que após a votação da proposta o assunto estaria encerrado. Não cumpriu a palavra. Seja como for, é uma covardia atacar a Justiça Eleitoral por falta de coragem de atacar o Congresso Nacional, que é quem decide a matéria", disse Barroso. 

Por fim, Barroso destacou que "insulto não é argumento e ofensa não é coragem". O ministro completou, dizendo que "a falta de compostura nos envergonha perante o mundo". Além disso, segundo ele, o Brasil sofre, atualmente, uma desvalorização global. "Não é só o real que está desvalorizando. Somos vítima de chacota e de desprezo mundial".

"Um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que a alta do dólar, do que a queda da bolsa, do que desmatamento da Amazônia, do número de mortos pela pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos. Mas pior de tudo. A falta de compostura nos diminui perante nós mesmos. Não podemos permitir a distribuição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo", enfatizou Barroso.

"Com a bênção de Deus – o Deus do bem, do amor e do respeito ao próximo – e a proteção das instituições, um presidente eleito democraticamente pelo voto popular tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023", finalizou.