CPI pede investigação do Conselho de Medicina nas denúncias de irregularidades da Prevent Senior

Brasília - Os senadores aprovaram requerimento de Rogério Carvalho (PT-SE), pedindo que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investiguem a atuação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) de São Paulo e do Distrito Federal nas denúncias de irregularidades envolvendo a Prevent Senior.

Na sessão desta terça, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que no dia da demissão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que havia feito críticas ao hospital comandado pela Prevent Senior em São Paulo, o Conselho Federal de Medicina liberou a utilização do kit de "tratamento precoce" contra a covid-19. No entendimento do parlamentar, o governo federal e o gabinete paralelo que agia junto ao Ministério da Saúde atuaram em conjunto com o CFM e a Prevent Senior, num “planejamento criminoso”.

Além disso, a CPI também aprovou requerimento de Costa para que a Prevent Senior apresente os termos de livre consentimento do kit à CPI no prazo de 24 horas. Ele lembrou que o CEO da empresa, Pedro Benedito Batista Jr., durante depoimento na semana passada, mostrou uma pilha que papeis que seriam consentimentos de pacientes e familiares para os tratamentos experimentais oferecidos pela Prevent Senior, mas não os entregou à comissão parlamentar de inquérito.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou a depoente sobre denúncias de recomendação de adoção de tratamento paliativo pela Prevent Senior para pacientes que não estavam em estado terminal. Bruna Morato disse havia um “desvio de finalidade” para esse tipo de tratamento.

"A especialidade do paliativista é tão importante quanto qualquer outra especialidade médica. O triste é como esses tratamentos estavam sendo usados. As famílias não tinham conhecimento que o paliativo é você permitir ou você deixar que esse paciente evoluam para óbito conectado com uma bomba de morfina ou a outros tratamentos sem a possibilidade de reação. Esses paciente eram viáveis e, se tratados, poderiam sobreviver", afirmou Bruna.

Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e o relator Renan Calheiros (MDB-AL), defenderam a convocação pela CPI de um representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regulamentar os planos de saúde no Brasil.

Otto Alencar (PSD-BA) expôs vídeos de um paciente da Prevent Senior o qual a família interveio para recusar o “cuidado paliativo” sugerido pela operadora de saúde. Nesse caso, a Prevent teria orientado a família de Tadeu Frederico de Andrade a suspender uma série de procedimentos médicos, como medicação intravenosa, hemodiálise e até reanimação cardiorrespiratória para, segundo o senador, tentar reduzir os custos em manter pacientes em estado grave assistidos pela rede. Otto considerou como “um caso gravíssimo” e pediu a responsabilização criminal de quem orientava esse tipo de procedimento.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu que a comissão parlamentar de inquérito chame para depor o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro,para que ele dê explicações sobre o posicionamento da entidade em relação ao tratamento precoce, à autonomia médica e a outros assuntos. O parlamentar também sugeriu a oitiva do secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, sobre casos de subnotificações e supernotificações de casos.


*Com informações da Agência Senado