Texto segue para o SenadoMarcello Casal Jr/Agência Brasil

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Foi aprovado nesta terça-feira, 5, no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2750/2020. A matéria substitutiva do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), fala sobre a licença temporária, de 180 dias, para operação de emissoras de radiodifusão comunitária. O PL, que é de autoria do deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), agora irá seguir para o Senado.
O texto prevê a prorrogação da licença temporária enquanto estiverem em uso medidas de contenção da pandemia de Covid-19 por meio de procedimento sumário, com dispensa de documentações, do pagamento de taxas, multas ou tributos.

Durante a votação, parlamentares ressaltaram que a intenção é ajudar a população a obter informações sobre as medidas de contenção e prevenção contra a Covid-19, principalmente em municípios menores.

Pontos rejeitados
Na votação em Plenário, foram rejeitados todos os destaques e emendas apresentados:

- emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) pretendia resolver problemas de interpretação sobre conflito de sinais que dificultam a recepção de sinais de rádios em localidades limítrofes;

- destaque do Psol pretendia evitar a dispensa do pagamento de multas, taxas e tributos na renovação permitida;

- emenda do deputado Bohn Gass pretendia limitar a validade da licença temporária, após um ano, ao tempo decorrido até o Ministério da Saúde declarar a imunização de 80% da população contra a Covid-19;

- destaque do PCdoB pretendia retirar do texto a suspensão da cobrança de multas e da aplicação da penalidade de revogação da autorização.
Com informações da Agência Câmara*