Senador Renan CalheirosPedro França/Agência Senado
Brasília - Durante a leitura do relatório final da CPI da Covid, nesta quarta-feira, 20, diversos indiciamentos já foram apontados. O documento pede que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja responsabilizados por 10 crimes diferentes. O texto cita, ainda, possível incriminação dos três filhos de Bolsonaro que têm carreira na política: senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos), além de pedir o indiciamento do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, por cinco crimes. Ao todo, o relatório deve indiciar 69 pessoas.
A versão final do documento propõe que o presidente seja responsabilizado pelos seguintes delitos: epidemia com resultado morte; crimes de responsabilidade por proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo; crime de responsabilidade pela violação de direito social; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; e crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
A retirada dos pedidos de indiciamento contra Bolsonaro pelos crimes de genocídio contra as populações indígenas e homicídio qualificado foi acertada após essas conclusões gerarem divergências no grupo majoritário da CPI. A decisão foi tomada após o grupo de senadores chamado de 'G-7' se reunir na noite desta terça-feira, 19, para discutir o documento.
"Foram identificadas condutas comissivas e omissivas graves e em desacordo com a lei. A individualização das condutas levará em conta, quando for o caso, a competência de cada uma das autoridades implicadas e as ações praticadas por cada uma delas na busca pelo atendimento ao interesse público, quando se verificará se atuaram em conformidade com ou se omitiram do seu dever legal de agir", afirma Renan no parecer.
"Foram identificadas condutas comissivas e omissivas graves e em desacordo com a lei. A individualização das condutas levará em conta, quando for o caso, a competência de cada uma das autoridades implicadas e as ações praticadas por cada uma delas na busca pelo atendimento ao interesse público, quando se verificará se atuaram em conformidade com ou se omitiram do seu dever legal de agir", afirma Renan no parecer.
Ainda na sessão, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), indeferiu pedido do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para que a comissão declarasse a impossibilidade de indiciamento de Bolsonaro. Na questão de ordem, Marcos Rogério disse que o colegiado não tem competência sequer para ouvir o presidente e, por isso, não poderia indiciá-lo sob risco de nulidade do relatório. Em resposta, Omar Aziz afirmou que cabe ao Congresso fiscalizar o presidente:
"Isso não significa que as condutas do presidente não possam ser depuradas pela CPI como foram depuradas. Quem comete crime, tem que ser indiciado e investigado. Nenhum cidadão está acima da lei. Isso vale para Jair Messias Bolsonaro", disse Omar, que citou documentos, declarações públicas e depoimentos que apontariam responsabilidade de Bolsonaro por mortes na pandemia.
Quanto aos filhos do chefe do Executivo, o relator argumenta que todos cometeram o crime de incitação ao crime, previsto no Código Penal. Pela lei, a infração tem pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. O suposto crime também foi incluído nas sugestões de indiciamento do presidente.
"Intencionais, os atos que promovem informações falsas e estimulam a infração de medidas sanitárias preventivas (conduta considerada crime) decretadas durante a pandemia ferem o art. 286 do Código Penal incitação ao crime. O resultado dessas ações é colocar em risco a vida de milhares de brasileiros e brasileiras", diz o documento.
"Isso não significa que as condutas do presidente não possam ser depuradas pela CPI como foram depuradas. Quem comete crime, tem que ser indiciado e investigado. Nenhum cidadão está acima da lei. Isso vale para Jair Messias Bolsonaro", disse Omar, que citou documentos, declarações públicas e depoimentos que apontariam responsabilidade de Bolsonaro por mortes na pandemia.
Quanto aos filhos do chefe do Executivo, o relator argumenta que todos cometeram o crime de incitação ao crime, previsto no Código Penal. Pela lei, a infração tem pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. O suposto crime também foi incluído nas sugestões de indiciamento do presidente.
"Intencionais, os atos que promovem informações falsas e estimulam a infração de medidas sanitárias preventivas (conduta considerada crime) decretadas durante a pandemia ferem o art. 286 do Código Penal incitação ao crime. O resultado dessas ações é colocar em risco a vida de milhares de brasileiros e brasileiras", diz o documento.
Ministério da Saúde
Já Pazuello, na visão do senador, deve ser indiciado por causar epidemia com resultado em morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime, todos do Código Penal Brasileiro, além de crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
Exonerado do ministério em março deste ano, Pazuello esteve à frente da pasta durante as negociação das vacinas contra a covid-19 em 2020. No relatório, Renan afirma que os depoimentos dos representantes da Pfizer e do Instituto Butantan deixam claro que a aquisição de imunizantes não foi uma prioridade do ministério sob a gestão de Pazuello, "que postergou ao máximo a conclusão das negociações".
"As justificativas apresentadas pelo ex-Ministro Eduardo Pazuello e pelo ex-Secretário Executivo Élcio Franco, por sua vez, foram insuficientes para justificar o atraso na compra das vacinas", afirmou o senador no parecer. Hoje, Pazuello está abrigado na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE).
Número 2 no ministério durante o comando de Pazuello, Antônio Elcio Franco Filho também teria cometido, supostamente, o crime de causar pandemia com resultado em morte, de acordo com o relatório de Renan. O senador também propõe que Elcio seja indiciado por improbidade administrativa.
Exonerado do ministério em março deste ano, Pazuello esteve à frente da pasta durante as negociação das vacinas contra a covid-19 em 2020. No relatório, Renan afirma que os depoimentos dos representantes da Pfizer e do Instituto Butantan deixam claro que a aquisição de imunizantes não foi uma prioridade do ministério sob a gestão de Pazuello, "que postergou ao máximo a conclusão das negociações".
"As justificativas apresentadas pelo ex-Ministro Eduardo Pazuello e pelo ex-Secretário Executivo Élcio Franco, por sua vez, foram insuficientes para justificar o atraso na compra das vacinas", afirmou o senador no parecer. Hoje, Pazuello está abrigado na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE).
Número 2 no ministério durante o comando de Pazuello, Antônio Elcio Franco Filho também teria cometido, supostamente, o crime de causar pandemia com resultado em morte, de acordo com o relatório de Renan. O senador também propõe que Elcio seja indiciado por improbidade administrativa.
Destaques
Em resposta a questão de ordem apresentada por Marcos Rogério, Omar Aziz informou que hoje acontecerá apenas a leitura do relatório, deixando os possíveis destaques para serem lidos na terça-feira, 26. Segundo o presidente da comissão, não vai haver votação de destaques relacionados ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL). Omar também afirmou que o quórum e a votação serão de maioria simples.
Em contrapartida, Marcos Rogério anunciou que vai recorrer ao Plenário contra a decisão de impedir a apresentação de destaques ao relatório. Para o senador, o texto “é um relatório como outro qualquer” e poderia receber sugestões de mudanças pelos parlamentares.
"Se a CPI quiser fazer, não é a falta de um precedente que vai impedir. Não há impedimento em relação a isso. No caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a Constituição dava um comando explícito sobre a inegibilidade. Com um destaque, houve uma separação garantindo a ela a manutenção do status de elegibilidade", comparou.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou, porém, que o relatório final de uma CPI não é um projeto de lei. Portanto, segundo ele, não cabem destaques ao texto.
"Se a CPI quiser fazer, não é a falta de um precedente que vai impedir. Não há impedimento em relação a isso. No caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a Constituição dava um comando explícito sobre a inegibilidade. Com um destaque, houve uma separação garantindo a ela a manutenção do status de elegibilidade", comparou.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou, porém, que o relatório final de uma CPI não é um projeto de lei. Portanto, segundo ele, não cabem destaques ao texto.
"Não se trata de proposição legislativa. Portanto, não cabem complementos ou melhorias. Isso é o relatório de uma investigação. Não tem como mitigar o que foi encontrado ou como melhorar um dado de realidade. Portanto, não cabe destaque", disse.
Confira a lista de indiciados
JAIR MESSIAS BOLSONARO – Presidente da República
EDUARDO PAZUELLO – Ex-ministro da Saúde
MARCELO QUEIROGA – Ministro da Saúde
ONYX LORENZONI – Ex-ministro da Cidadania e ministro da Casa Civil
ERNESTO ARAÚJO – Ex-ministro das Relações Exteriores
WAGNER ROSÁRIO – Ministro da CGU
ROBSON SANTOS DA SILVA – Secretário especial de Saúde Indígena
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA – Presidente da Funai
ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO – Ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde
MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO – Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
ROBERTO FERREIRA DIAS – Ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde
CRISTIANO ALBERTO HOSSRI CARVALHO – Representante da Davati no Brasil
LUIZ PAULO DOMINGUETTI PEREIRA – Representante da Davati no Brasil
RAFAEL FRANCISCO CARMO ALVES – Intermediador nas tratativas da Davati
JOSÉ ODILON TORRES DA SILVEIRA JÚNIOR – Intermediador nas tratativas da Davati
MARCELO BLANCO DA COSTA – Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati
EMANUELA MEDRADES – Diretora-executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa
TÚLIO SILVEIRA – Consultor jurídico da empresa Precisa
AIRTON SOLIGO – ex-assessor especial do Ministério da Saúde
FRANCISCO MAXIMIANO – Sócio da empresa Precisa
DANILO TRENTO – Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa
MARCOS TOLENTINO – Advogado e sócio oculto da empresa Fib Bank
RICARDO BARROS – Deputado federal e líder do governo na Câmara
FLÁVIO BOLSONARO – Senador e filho do presidente
EDUARDO BOLSONARO – Deputado federal e filho do presidente
BIA KICIS – Deputada federal
CARLA ZAMBELLI – Deputada federal
CARLOS BOLSONARO – Vereador do Rio de Janeiro e filho do presidente
OSMAR TERRA – Deputado federal e ex-ministro da Cidadania
FÁBIO WAJNGARTEN – ex-chefe da Secom do governo federal
NISE YAMAGUCHI – Médica apontada como participante do gabinete paralelo
ARTHUR WEINTRAUB – ex-assessor da Presidência da República e apontado como participante do gabinete paralelo
CARLOS WIZARD MARTINS – Empresário e apontado como participante do gabinete paralelo
PAOLO MARINHO DE ANDRADE ZANOTTO – biólogo e pontado como participante do gabinete paralelo
LUCIANO DIAS AZEVEDO – Médico e apontado como participante do gabinete paralelo
MAURO LUIZ DE BRITO RIBEIRO – Presidente do Conselho Federal de Medicina
WALTER BRAGA NETTO – Ministro da Defesa e ex-ministro-chefe da Casa Civil
ALLAN DOS SANTOS – Blogueiro suspeito de disseminar fake news
PAULO ENEAS – Editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news
LUCIANO HANG – Empresário suspeito de disseminar fake news
OTÁVIO OSCAR FAKHOURY – Empresário suspeito de disseminar fake news
BERNARDO KUSTER – Diretor do Jornal Brasil Sem Medo, suspeito de disseminar fake news
OSWALDO EUSTÁQUIO – Blogueiro suspeito de disseminar fake news
RICHARDS POZZER – Artista gráfico suspeito de disseminar fake news
LEANDRO RUSCHEL – Jornalista suspeito de disseminar fake news
CARLOS JORDY – Deputado federal
FILIPE G. MARTINS – Assessor especial para Assuntos Internacionais do presidente da República
TÉCIO ARNAUD TOMAZ – Assessor especial da Presidência da República
ROBERTO GOIDANICH – Ex-presidente da Funag
ROBERTO JEFFERSON – Político suspeito de disseminar fake news
RAIMUNDO NONATO BRASIL – Sócio da empresa VTCLog
ANDREIA DA SILVA LIMA – Diretora-executiva da empresa VTCLog
CARLOS ALBERTO DE SÁ – Sócio da empresa VTCLog
TERESA CRISTINA REIS DE SÁ – Sócio da empresa VTCLog
JOSÉ RICARDO SANTANA – Ex-secretário da Anvisa
MARCONNY ALBERNAZ DE FARIA – Suposto lobista em favor da Precisa Medicamentos
DANIELLA DE AGUIAR MOREIRA DA SILVA – Médica da Prevent Senior
PEDRO BATISTA JÚNIOR – Diretor-executivo da Prevent Senior
PAOLA WERNECK – Médica da Prevent Senior
CARLA GUERRA – Médica da Prevent Senior
RODRIGO ESPER – Médico da Prevent Senior
FERNANDO OIKAWA – Médico da Prevent Senior
DANIEL GARRIDO BAENA – Médico da Prevent Senior
JOÃO PAULO F. BARROS – Médico da Prevent Senior
FERNANDA DE OLIVEIRA IGARASHI – Médica da Prevent Senior
FERNANDO PARRILLO – Dono da Prevent Senior
EDUARDO PARRILLO – Dono da Prevent Senior
FLÁVIO ADSUARA CADEGIANI – Médico que fez estudo com proxalutamida
EMANUEL CATORI – Sócio da farmacêutica Belcher
PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA.
VTC OPERADORA LOGÍSTICA LTDA – VTCLog
*Com informações do Estadão Conteúdo
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