A Inspetoria de Defesa Agropecuária de Caxias do Sul, que relatou o caso ao MPRSDivulgação/MPRS
A Inspetoria de Defesa Agropecuária de Caxias do Sul, que relatou ao MPRS a existência de abate clandestino de cavalos, com posterior trituração da carne, para venda a estabelecimentos comerciais que utilizam carne moída como ingredientes, em Caxias do Sul e região, além da alimentação de suínos com restos de comida de restaurantes.
Em análise das conversas interceptadas pelo MPRS com autorização da Justiça, o Gaeco apurou que o grupo investigado abastecia estabelecimentos da cidade com grandes quantidades de carne (em forma de hambúrgueres e bifes) provenientes do abate clandestino de equinos, suspeita que foi confirmada através da realização de perícias em duas hamburguerias de Caxias do Sul, em cujos lanches foi encontrada presença de DNA de cavalo.
Durante a investigação, o Gaeco comprou hambúrgueres em três estabelecimentos comerciais de Caxias do Sul que costumavam adquirir carne moída do grupo investigado. O DNA de cavalo foi identificado na carne de lanches adquiridos de dois dos estabelecimentos: Mírus Hambúrguer Ltda. ME e Natural Burguer.
Conforme o Ministério Público, além do grupo não possuir autorização para o abate e comercialização de nenhum tipo de carne, os locais onde a mesma era processada apresentava péssimas condições de higiene e sanitização.
Três pessoas eram responsáveis pelo abate clandestino e beneficiamento da carne sem procedência; uma mulher, parente dos primeiros, atuava como “telefonista”, tendo conhecimento das práticas criminosas e auxiliando a família no esquema; outro homem com estreita ligação com a família recolhia os restos de comida dos estabelecimentos para alimentação de suínos e é considerada pelo Gaeco peça importante no abate e comércio clandestino de carnes.
As escutas apontam também a utilização de carne estragada, lavada para tirar o odor e misturada a outras na confecção dos hambúrgueres. Há indícios, ainda, de que alguns dos animais abatidos pelo grupo seriam subtraídos de carroceiros, sendo que os próprios carroceiros estariam furtando os cavalos uns dos outros para fornecer ao abate para o grupo criminoso.
Ao decidir pela a prisão preventiva dos envolvidos, a juíza da 4ª Câmara Criminal de Caxias do Sul, Maria Cristina Rech, destacou que “embora não estejam revestidas de violência ou grave ameaça contra pessoa, são graves delitos cometidos contra a saúde pública, com a comercialização intensa de carnes abatidas, produzidas, armazenadas e vendidas irregularmente do início ao fim, sem qualquer tipo de fiscalização e acompanhamento de profissional habilitado a garantir a segurança da produção, sendo que o consumidor final não tem ciência do risco a que está exposto ao adquirirem as carnes no mercado de consumo”.
A juíza decretou, também, a quebra de sigilo de dados de aparelhos apreendidos e da interceptação telefônica, além da quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos.
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