Operação Jurumirim investiga sonegação fiscal em São Paulo Agência Brasil

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A Polícia Federal, em conjunto com a Força-Tarefa Previdenciária, realiza nesta terça-feira, 30, a operação, "Passa a Régua", que tem o objetivo de desarticular esquema criminoso especializado em fraudar benefícios de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição para pessoas que supostamente não detinham as condições exigidas para a obtenção dessas espécies de recursos.
Aproximadamente 54 policiais federais e 12 servidores do Ministério do Trabalho e Previdência estão cumprindo 16 mandados judiciais, expedidos pela 11ª da Justiça Federal em Goiânia, sendo 11 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e 1 mandado de medida restritiva, além do sequestro de bens, a serem cumpridos em Goiânia/GO, Serra Talhada/PE, Paranã/TO e São José dos Campos/SP.
Na prática, o esquema funcionava da seguinte forma: o grupo criminoso incluía tempo de contribuição e salários nos cálculos dos benefícios sem registros dos vínculos empregatícios e/ou recolhimentos como contribuinte individual ou empregado doméstico no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Eles também retroagiam a data de início do benefício em quase um ano antes da concessão para gerar alto montante de valores atrasados que eram repassados aos participantes do grupo na fraude.
Ficou constatada a atuação de uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, que atuava como concessora do seu suposto companheiro/esposo, de dois irmãos deste e de um sobrinho, além de diversos agenciadores.
A última consolidação dos dados apresentada pelo Núcleo Regional da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista em Goiás (NUINTGO) indicou 1.505 benefícios obtidos fraudulentamente, cujo pagamento provocou um prejuízo aproximado de R$ 76 milhões aos cofres públicos.
A economia proporcionada, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), chega a R$ 1,4 bilhões, relativos aos valores que seriam desembolsados para pagamentos futuros aos beneficiários.
Os investigados poderão responder na Justiça por organização criminosa, estelionato contra o INSS, peculato, inserção de informações falsas em sistemas de informação da previdência, lavagem de dinheiro, além de outros crimes que venham a ser identificados com a conclusão da investigação, cuja penal máxima total ultrapassa 41 anos de prisão.
A Força-Tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, combatendo crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria Executiva, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista - CGINT é a área responsável pela identificação e a análise das distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência e Trabalho.
O nome da operação se deu em razão da intensidade da fraude, “passando a régua” nos recursos do INSS. Destaca-se que em razão da pandemia de COVID 19, foi adotada logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPI’s a todos os envolvidos, visando preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.