Exército teria tentado driblar decisão do STF sobre controle de armamentoDivulgação
Brasília - Um levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz mostra que o Exército atuou para inviabilizar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revogação de portarias que buscavam aumentar o controle e o rastreio de munições e armas de fogo.
Segundo a Folha de S. Paulo, o Exército editou, em dezembro de 2020, novas portarias para seguir com o controle sobre o armamento no país. O regulamento permaneceu na mesa do Comando da Força Armada até setembro de 2021, quase dez meses parado.
A norma, porém, só foi publicada um dia antes da audiência da ação no STF. Especialista apontam que, ao coincidir a publicação de uma nova regra com o julgamento da Suprema Corte, a medida teria como objetivo 'driblar' e inviabilizar a análise.
A tentativa, porém, não obteve êxito. Isso porque o ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, decidiu restabelecer a vigência das regras. Sua argumentação baseou-se no princípio da moralidade, impessoalidade e interesse público.
Para Carolina Ricardo, diretora do Instituto Sou da Paz, que realizou o levantamento junto à Folha, "o interesse do Exército não é de aprimorar o sistema, mas de atrapalhar os julgamentos em curso e não dar uma resposta séria para o problema de armas e munições. Parece uma tentativa de esvaziar o voto do ministro Alexandre de Moraes".
