Em live, Bolsonaro divulgou inquérito sobre ataques ao sistema do TSEAFP
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento foi enviado pelo ministro após o Chefe do Executivo ter faltado ao depoimento marcado para a última sexta, na Polícia Federal. A procuradoria tem 15 dias para se manifestar sobre o caso.
Bolsonaro não compareceu ao depoimento marcado por Moraes para a última sexta-feira. O inquérito em questão investiga o vazamento de dados sigilosos envolvendo um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a pedir através de um recurso no STF para que Bolsonaro não fosse obrigado a comparecer ao depoimento. Ao contrário da presença na sede da Polícia Federal, em Brasília, a solicitação era que Moraes reconsiderasse a decisão, mas, se não fosse possível, que a Corte fizesse uma análise de forma conjunta, no plenário, sobre a decisão do ministro.
Ainda na sexta, em um comunicado à PF, Bolsonaro afirmouj que exerceu seu "direito de ausência" e acrescentou que sua posição encontrava respaldo em decisão do Supremo.
Após a realização das investigações, a PF concluiu que o presidente, o deputado federal Filipe Barros (PSL) e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens da Presidência da República, teriam cometido o crime de violação de sigilo funcional ao divulgarem o material.
"Decorrido o prazo estabelecido, não houve atendimento à ordem judicial mencionada, inviabilizando-se a realização do ato e a consequente obtenção da perspectiva do sr. Jair Messias Bolsonaro a respeito dos fatos. Essa situação, entretanto, não teve o condão de impedir a correta compreensão e o esclarecimento do evento", disse o texto da PF.
"Todas as pessoas ouvidas que promoveram a divulgação confirmam suas condutas e a consciência de que o fornecimento de cópia do inquérito policial em andamento ao deputado federal Filipe Barros foi feito originalmente com o fim específico de subsidiar as discussões relativas à PEC no 135/2019", afirmou outro trecho do relatório.
Apesar da conclusão, os investigados, exceto o ajudante, não foram indiciados porque há um entendimento entre ministros de que essa medida só pode ser aplicada a pessoas com foro privilegiado se houver prévia autorização.
Live
No ano passado, Bolsonaro fez uma live nas redes sociais e divulgou uma cópia do inquérito não concluído sobre ataques ao sistema do TSE. O presidente chegou a distorcer as informações da apuração sigilosa para fazer alegações sobre fraudes nas eleições. Na sequência, o TSE esclareceu que a invasão ocorreu em módulos que não alteram a votação em si.
A divulgação da investigação sigilosa aconteceu durante uma série de ataques de Bolsonaro para duvidar da segurança das urnas eletrônicas.
O inquérito divulgado pelo presidente nas redes sociais foi aberto pela Polícia Federal dez dias após o segundo turno das eleições de 2018 para apurar uma denúncia de invasão do sistema interno do TSE. A investigação foi solicitada pelo próprio tribunal. Nunca não foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano.
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