Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do BrasilMauro Pimentel/AFP
Foram publicados os primeiros decretos que foram assinados e anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a cerimônia de posse no domingo (1º), no Diário Oficial da União (DOU), na manhã desta segunda-feira (2).
No primeiro dia útil de 2023, em edição extra, o DOU divulgou os seguintes decretos:
- que muda a política de controle de armas;
- que restabelece combate ao desmatamento;
- decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
- revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
- sobre inclusão na educação;
- que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
- que regulamenta a Lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente;
- que altera as regras para a apuração e punição de infrações relacionadas ao meio ambiente.
- que muda a política de controle de armas;
- que restabelece combate ao desmatamento;
- decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
- revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
- sobre inclusão na educação;
- que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
- que regulamenta a Lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente;
- que altera as regras para a apuração e punição de infrações relacionadas ao meio ambiente.
O Diário Oficial também publicou os despachos:
- que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
- que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
- que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
- que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
- que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
- que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
- que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
- que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Em edição especial do DOU, ainda no dia 1º foram publicadas as nomeações dos 37 ministros que compõe a equipe de Lula.
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