Moraes decide afastar Ibaneis Rocha por 90 dias

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu afastar o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) do cargo por 90 dias na madrugada desta segunda-feira, 9. Moraes afirma que "absolutamente nada justifica a omissão e conivência" do governador "com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos". Ao explicar o delito, o ministro também faz referência ao secretário de Segurança Pública do DF exonerado por Ibaneis no domingo, 8, Anderson Torres.

Um grupo de manifestantes bolsonaristas radicais furaram o bloqueio feito pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF ) na tarde de domingo, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF e depredaram o interior dos prédios. Os atos antidemocráticos são organizados por eleitores movidos por intenções golpistas que não aceitam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas em 2022. O presidente decretou intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de "pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública".

O ministro considerou que o "descaso e conivência" de Anderson Torres no planejamento da segurança no Distrito Federal "só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF". Torres, que é ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, está sendo investigado por meio de outro processo, de acordo com o ministro. A decisão responde a pedidos protocolados pela AGU (Advocacia Geral da União) e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede).

Moraes afirma que Ibaneis "não só deu declarações públicas defendendo uma falsa 'livre manifestação política em Brasília' — mesmo sabendo por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados — como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso" da área.

O governador do Distrito Federal pediu "desculpas" a Lula, e aos chefes dos demais Poderes da República pelo cenário de destruição causado por atos de vândalos que invadiram e depredaram os prédios públicos, em Brasília. "Todos sabem da minha origem democrática. Todos sabem do meu trabalho junto à Ordem dos Advogados na defesa da democracia do nosso País", disse Rocha, em vídeo divulgado.

Na decisão, o Moares determina, além do afastamento do governador do DF pelo prazo inicial de 90 dias:

- a desocupação total dos QGs e unidades militares no país em 24 horas, além de vias públicas e prédios estaduais e federais;

- a apreensão e bloqueio dos ônibus utilizados para transporte de "terroristas" para Brasília, com a identificação dos envolvidos, em 48 horas;

- a proibição imediata até 31 de janeiro de ingresso de ônibus e caminhões com manifestantes no DF; a intimação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para apresentar os registros dos veículos que ingressaram no DF entre 5 e 8 de janeiro de 2023;

- que a PF (Polícia Federal) obtenha imagens para identificação dos manifestantes por reconhecimento facial, inclusive de hotéis do DF, bem como a lista de hóspedes a partir de 5 de janeiro;

- que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) utilize seus dados de identificação civil, mantendo o necessário sigilo das informações;

- e o bloqueio de 17 perfis listados no Facebook, TikTok e Twitter.

Para Moraes, os fatos de domingo demonstram "uma possível organização criminosa" que tem, entre seus objetivos, o de "desestabilizar as instituições republicanas", especialmente o Congresso Nacional e o STF. O grupo se utilizaria de uma "rede virtual de apoiadores" que tem por "mote final" a derrubada da "estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil". De acordo com o ministro, há indícios de que as condutas "só puderam ocorrer mediante participação ou omissão dolosa" de autoridades.

O magistrado ainda lista no documento quatro "fortíssimos indícios" já identificados de falhas na atuação da segurança pública do DF:

- a escolta de "terroristas e criminosos" por viaturas da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal);

- a falta de resistência da PMDF e possível abandono de postos por agentes;

- filmagens feitas "para entretenimento pessoal" dos atos por parte do efetivo;

- e a exoneração de Anderson Torres enquanto as manifestações ainda aconteciam. Todos os fatos foram vinculados à links de matérias jornalísticas.

"Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência — por ação ou omissão — motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo. A Democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas", declarou o ministro do STF.

O ministro do STF também determinou o desmonte imediato do acampamento de bolsonaristas na frente do quartel-general do Exército, em Brasília. A operação deve ser realizada pelas Polícias Militares dos estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal (PF) se necessário, devendo os governadores dos estados e DF serem intimados para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.

O comandante militar do QG deverá, igualmente, prestar todo o auxílio necessário para o efetivo cumprimento da medida. "Absolutamente nada justifica a existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal", escreveu Moraes.