Supremo Tribunal Federal (STF)Reprodução/Internet

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Estadão Conteúdo
São Paulo - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira, 27, uma investigação sobre a participação de policiais militares e membros das Forças Armadas nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. A decisão põe fim ao debate sobre quem teria a atribuição para processar e julgar os militares envolvidos nos protestos extremistas na Praça dos Três Poderes: a Justiça Militar ou a Justiça comum.
Relator das investigações sobre o 8 de janeiro, Moraes definiu que a competência é do Supremo. O ministro afirma que as suspeitas não envolvem "crimes militares", mas "crimes de militares".
"O Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas", afirma um trecho da decisão. "A competência do Supremo Tribunal Federal para a presidência dos inquéritos (...) não distingue servidores públicos civis ou militares, sejam das Forças Armadas, sejam dos Estados (policiais militares)."
Pedido
O ministro se manifestou depois que a Polícia Federal pediu autorização para investigar a "autoria" e a "materialidade" de "eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares".
A corporação chegou a sugerir as primeiras medidas de investigação, que ainda não foram analisadas por Moraes. As diligências planejadas, ainda pendentes de autorização, estão sendo mantidas sob reserva para não atrapalhar os trabalhos.
A PF acionou o Supremo após a quinta fase da Operação Lesa Pátria, que prendeu quatro oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal suspeitos de omissão diante dos atos de vandalismo nas sedes dos três Poderes. Por determinação de Moraes, o novo inquérito foi distribuído por prevenção ao seu próprio gabinete.
"Absolutamente todos os envolvidos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao estado de direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência por ação ou omissão motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo", escreve o ministro do STF.