Delegacias estabeleceriam parcerias com clínicas veterinárias, públicas ou particularesValter Campanato/Agência Brasil

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Brasília - Um projeto de lei (PL) em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de delegacias especializadas em proteção animal. A ideia é que elas atendam animais que tenham sido vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal ou outras práticas criminosas.
Além do atendimento policial, as delegacias também estabeleceriam parcerias com clínicas veterinárias, públicas ou particulares, para prestar assistência aos animais vítimas.
Pelo texto do PL 211/23, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), poderão ser atendidas tanto espécies silvestres como domesticáveis, de forma ininterrupta, inclusive em feriados e fins de semana.
“Com o aumento significativo de denúncias e relatos de casos cruéis que causam repulsa, indignação e sensação de impunidade, é necessária a criação de repartição especializada para que responsáveis sejam averiguados e punidos na forma da lei”, defende o deputado.
A proposta prevê ainda que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinados aos Estados, sejam utilizados para a criação das delegacias, que deverão disponibilizar número de telefone ou outro meio eletrônico destinados ao acionamento imediato da polícia nos casos de violência contra os animais.