Decisão da Justiça confirma a absolvição do ex-presidente Michel TemerFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

E
Estadão Conteúdo
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região negou nesta terça-feira, 7, recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os outros dez réus na ação do Quadrilhão do MDB.
O processo analisava denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre suposta organização criminosa liderada pelo ex-chefe do Executivo e composta por correligionários com atuação em diversos órgãos públicos - Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados - em troca de propinas de mais de R$ 587 milhões.
Os integrantes da 3ª Turma da Corte regional decidiram não reformar sentença assinada pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal do Distrito Federal, em maio de 2021. O relator da apelação apresentada pela Procuradoria contra o despacho é o desembargador Ney Bello.
Em primeiro grau, o juízo entendeu que não há provas de associação entre os políticos que corroborem a narrativa construída pela acusação. "A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política", escreveu Marcus Vinícius Reis Bastos no documento.
A denúncia que ensejou a ação penal foi apresentada em 2017. As acusações atingiam ainda ex-deputados Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures, os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo e amigo pessoal do ex-presidente, João Baptista Lima Filho, o empresário José Yunes, o corretor Lúcio Funaro, além de Sidney Noberto Szabo e Altair Alves Pinto.