Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ex-presidente da República ainda foi questionado sobre o uso do sistema para espionar adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele chamou o caso de especulação e disse que qualquer ação nociva ao Estado brasileiro deve ser fiscalizada.
Segundo as denúncias, a Abin utilizou um sistema secreto de espionagem com capacidade de monitoramento da localização de até 10 mil cidadãos em todo o território nacional, através apenas do número do celular da pessoa. Documentos e relatos de servidores sugerem que a utilização do sistema era feita sem qualquer protocolo ou registro oficial.
A ferramenta "FirstMile", pivô do caso, é geralmente utilizada por agências de serviço secreto ou de espionagem de guerra, ou política. O software foi adquirido em 2018, ainda no governo Michel Temer, por pouco mais de R$ 5 milhões.
O programa secreto dá aos investigadores o poder de apenas digitar o número de um contato telefônico para encontrar a localização do aparelho e acompanhar o último endereço do contato no mapa.
O questionamento do Planalto é que a Abin não tem autorização legal ou constitucional para acessar dados privados. Isso gerou questionamentos até mesmo entre membros do órgão. O caso está sendo investigado por uma comissão interna do órgão de inteligência.
“Para mim, a nomeação foi uma questão de mérito e desempenho, nada além disso”, disse ao jornal O Globo.
Segundo os documentos, Feitosa copiou dados do empresário Paulo Marinho e do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gustavo Bebianno. Responsáveis pela campanha presidencial de Bolsonaro, em 2018, ambos tinham acabado de romper com o ex-presidente devido às disputas internas.
Os acessos aconteceram entre os dias 10 e 18 de julho de 2019. Foram acessadas as declarações do Imposto de Renda entre 2013 e 2019 dos políticos e do jurista.
A esposa de Paulo Marinho também foi alvo de buscas do ex-chefe de inteligência da Receita Federal. Feitosa procurou informações na base de dados de comércio exterior dos três opositores de Bolsonaro.
A defesa de Ricardo Feitosa nega ter vazado dados sigilosos ou ter cometido qualquer violação. Ele ainda disse ter atuado no “estrito cumprimento do dever legal”.
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