Cobrança é de aproximadamente R$ 29,1 bilhões por multas ambientaisAgência Brasil
Advocacia-Geral da União (AGU) liberou a cobrança de aproximadamente R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que tinham sido barradas durante o governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
Jorge Messias, o advogado-geral da União, aprovou na última segunda-feira (20) dois pareceres que garantem que as penalidades aplicadas a empresas e pessoas físicas entre 2008 e 2019 continuem sendo cobradas pelo órgão.
O despacho anterior do Ibama, presidido por Eduardo Bim, abria brecha para isentar o pagamento de multas por infrações ambientais de diversas empresas.
Na época, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a instaurar uma investigação para apurar a legalidade da decisão de Bim.
A Ascema, entidade que representa servidores da área ambiental lotados no Ibama, Serviço Florestal, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente, denunciou a ação dizendo que a anulação das multas resultaria na prescrição de milhares de autos de infração, com "gigantesca perda de trabalho dos servidores do Ibama, bem como, gigantesca perda de créditos e compensações ambientais".
O que diz a Advocacia-Geral da União
Jorge Messias, o advogado-geral da União, aprovou na última segunda-feira (20) dois pareceres que garantem que as penalidades aplicadas a empresas e pessoas físicas entre 2008 e 2019 continuem sendo cobradas pelo órgão.
O despacho anterior do Ibama, presidido por Eduardo Bim, abria brecha para isentar o pagamento de multas por infrações ambientais de diversas empresas.
Na época, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a instaurar uma investigação para apurar a legalidade da decisão de Bim.
A Ascema, entidade que representa servidores da área ambiental lotados no Ibama, Serviço Florestal, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente, denunciou a ação dizendo que a anulação das multas resultaria na prescrição de milhares de autos de infração, com "gigantesca perda de trabalho dos servidores do Ibama, bem como, gigantesca perda de créditos e compensações ambientais".
O que diz a Advocacia-Geral da União
Agora, segundo a AGU, os documentos assinados por Jorge Messias encerram esse impasse que surgiu após os despachos elaborados pelo ex-presidente do Ibama.
Elaborado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, outro parecer da AGU também alertou que só a aplicação do entendimento sobre as alegações finais podem resultar na extinção de 183 mil autos de infração, o equivalente a 84% do estoque de processos sancionadores abertos no Ibama atualmente. Desse número apontados pelo órgão, um total de R$ 29,1 bilhões em multas e obrigações ambientais foram aplicadas.
“A infração ambiental não pode compensar financeiramente. Neste momento em que a humanidade enfrenta uma ameaça existencial, com a crescente emergência climática", disse o advogado-geral da União.
"A AGU não poderia deixar de cumprir seu papel de dar segurança jurídica para um dos eixos centrais da proteção ambiental: a responsabilização dos que agridem o meio ambiente e colocam em risco o futuro do planeta”, acrescentou Messias.
Elaborado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, outro parecer da AGU também alertou que só a aplicação do entendimento sobre as alegações finais podem resultar na extinção de 183 mil autos de infração, o equivalente a 84% do estoque de processos sancionadores abertos no Ibama atualmente. Desse número apontados pelo órgão, um total de R$ 29,1 bilhões em multas e obrigações ambientais foram aplicadas.
“A infração ambiental não pode compensar financeiramente. Neste momento em que a humanidade enfrenta uma ameaça existencial, com a crescente emergência climática", disse o advogado-geral da União.
"A AGU não poderia deixar de cumprir seu papel de dar segurança jurídica para um dos eixos centrais da proteção ambiental: a responsabilização dos que agridem o meio ambiente e colocam em risco o futuro do planeta”, acrescentou Messias.
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