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Estadão Conteúdo
São Paulo - O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) apresentou um requerimento para desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2020, que obriga o presidente da República a acatar a lista tríplice do Ministério Público para a escolha do procurador-geral da República. O pedido abrange ainda uma outra PEC e cinco projetos de lei ligados ao combate à corrupção. Ex-juiz da Lava Jato, Moro conseguiu 27 assinaturas para que as propostas voltem a tramitar
O tema é sensível para o Planalto, pois, em setembro, termina o mandato de Augusto Aras. Há pouco mais de um mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não pretende seguir a listra tríplice que será apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República. A declaração causou insatisfação na categoria. Uma das prerrogativas do cargo é a investigação do presidente da República.
A regra para escolha do chefe do Ministério Público Federal está no artigo 128 da Constituição, alvo da PEC que Moro tenta desarquivar. Hoje, o presidente da República pode escolher qualquer membro da carreira do Ministério Público com mais de 35 anos para um mandato de dois anos, permitida a recondução. O nome deve passar pelo crivo do Senado.
Mudança
A PEC 25/2020, apresentada pelo ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS), acrescenta ao texto constitucional que a nomeação feita pelo presidente deve, obrigatoriamente, ser feita "a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras" do Ministério Público da União e dos Estados. O texto fala em "assegurar a autonomia, a legitimidade e a transparência na escolha do PGR" e diz que "não é saudável à instituição e à democracia que pairem quaisquer dúvidas sobre a isenção daqueles que ocupem o honroso cargo".
Até o segundo governo Dilma Rousseff (PT), as indicações da lista tríplice foram respeitadas. Em 2017, Michel Temer (MDB) escolheu a segunda colocada, Raquel Dodge. Fora da lista, Aras foi escolhido por Jair Bolsonaro (PL).