Brasília - O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, não acatou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL-RJ) e determinou nesta quinta-feira (13) manter sob sigilo parte do processo que pode declarar o ex-presidente inelegível, deixando-o de fora das eleições de 2026.
A ação é referente a uma reunião do capitão da reserva com embaixadores no Palácio da Alvorada. O episódio ficou conhecido porque Bolsonaro propagou mentiras e ataques ao sistema eleitoral. O julgamento do caso está previsto para acontecer no começo de maio no plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O corregedor destacou que devem ficar em sigilo as partes das alegações finais que façam referência a documentos sigilosos, tanto para o ex-presidente quanto para o PDT, partido responsável pelo pedido de investigação que pode deixar Bolsonaro inelegível por oito anos.
"Especificamente no que diz respeito às alegações finais e ao parecer do MPE, o sigilo, como já explicitado, foi aplicado para proteger, especificamente, os trechos que fizessem remissão aos documentos e depoimentos sigilosos", enfatizou Benedito Gonçalves.
Bolsonaro tentou voltar atrás
Inicialmente, os advogados de Bolsonaro pediram para que fosse colocado sigilo parcial do processo. No entanto, nesta quinta, a defesa solicitou a suspensão da medida,alegando permissão para o “conhecimento e o escrutínio público” dos posicionamentos de todas as partes envolvidas.
"Ocorre que, em primeiro lugar, o relato apresentado não se altera o quadro que ensejou o requerimento e a determinação de sigilo. Segue se impondo o objetivo de evitar que a publicidade das alegações finais e do parecer – peças que, por sua natureza, discutem as provas produzidas na instrução – permitissem, por via transversa, a exposição pública do teor de informações que estão reservadas ao conhecimento das partes, do MPE e do juízo até o julgamento do processo", respondeu o relator.
A ação movida pelo PDT solicita que Bolsonaro e Braga Neto sejam julgados e condenados por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
