Na semana passada, foi aprovado pela Casa a solicitação de urgência para a tramitação do projetoPedro França/Agência Senado

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O Projeto de Lei das Fake News, que visa estipular medidas para conter a desinformação e discurso de ódio nas plataformas digitais, como Google, Meta, Twitter e TikTok, será votado nesta terça-feira, 2, na Câmara dos Deputados. Na semana passada, foi aprovado pela Casa a solicitação de urgência para a tramitação do projeto, levando a medida diretamente ao plenário.

O PL é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). A medida cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e implementa obrigações para serem seguidas pelas redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas de busca na exclusão de contas e conteúdos considerados criminosos.

Sobre a votação, o presidente do partido Republicanos, Marcos Pereira, declarou que os deputados da legenda serão contra a aprovação, assim como a Frente Parlamentar Evangélica.

Principais propostas

- Relatórios de transparência;
- Pagamento de direitos autorais;
- Remuneração a veículos jornalísticos;
- Segurança de crianças e adolescentes;
- Combate à desinformação;
- Imunidade parlamentar.

Google
Nos últimos dias, o Google incluiu um texto supostamente contrário ao Projeto de Lei das Fake News na tela inicial do navegador. A mensagem diz: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Ao clicar, aparece para uma página com um artigo contra o projeto de lei.

Na segunda-feira, 1º, o Ministério Público Federal (MPF) notificou a empresa para que ela informe em 10 dias sobre quais são os critérios utilizados para os resultados de quem busca "PL 2630".

"Na hipótese de uma empresa modular seu buscador para oferecer às pessoas que procuram saber sobre dado assunto uma versão específica e que lhe aproveita, ela estaria atuando em prejuízo do direito à informação que diz promover", afirmou o procurador Yuri Corrêa da Luz.