O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira, 11, a soltura do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. De acordo com a decisão, Torres não poderá sair do Distrito Federal; deve ficar em recolhimento domiciliar no período noturno e sempre nos finais de semana; e deverá fazer uso de tornozeleira eletrônica.
"No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023", escreveu Moraes na decisão.
Torres deverá se apresentar em juízo semanalmente, sempre às segundas-feiras. Como está proibido de sair do país, deve entregar o passaporte, que foi cancelado. Também houve a suspensão de seu porte de arma de fogo e a proibição do uso de redes sociais. O ex-ministro fica proibido de se comunicar com os demais investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
O ex- ministro está preso desde janeiro sob suspeita de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado pela revogação da prisão preventiva.
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