Ação pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegívelFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Estadão Conteúdo
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou ontem para julgamento a ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Cabe agora ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, definir quando o plenário vai analisar o processo. A data ainda não está definida.

A ação é movida pelo PDT e questiona a reunião em que Bolsonaro denunciou suspeitas infundadas sobre a segurança do processo eleitoral a embaixadores estrangeiros. O encontro aconteceu em julho de 2022 no Palácio do Alvorada.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, defendeu a condenação do ex-presidente por abuso de poder político. O argumento é que Bolsonaro usou indevidamente o cargo para atacar o processo eleitoral.

Composição
A ação foi liberada por Gonçalves na mesma semana em que o TSE mudou a composição. Dois ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e aliados de Moraes, assumiram vagas na corte na terça-feira.

A minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, foi incluída como prova. O rascunho previa uma intervenção do presidente e de membros do Ministério da Defesa no TSE para anular o resultado da eleição. A defesa de Bolsonaro diz que o documento é apócrifo e não pode servir como prova.