Ex-presidente Jair BolsonaroEvaristo SA / AFP
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira, 22, o julgamento de ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. A sessão será retomada na próxima terça-feira, 27, às 19h, quando os votos começarão a ser proferidos.
O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
A maior parte da sessão desta quinta foi ocupada pela leitura do relatório do corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves. O documento resume a tramitação do processo movido pelo PDT que pede a inelegibilidade do ex-presidente.
O ministro disse ter analisado 662 documentos "de forma criteriosa" antes do pedido de inclusão da ação em pauta, em 1º de junho. Ele será o primeiro a votar na próxima sessão.
A sessão também teve as sustentações orais das partes e leitura do parecer do vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet, que reforçou a defesa da inelegibilidade de Bolsonaro e da absolvição de Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
A sessão também teve as sustentações orais das partes e leitura do parecer do vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet, que reforçou a defesa da inelegibilidade de Bolsonaro e da absolvição de Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
O advogado Tarcísio Vieira Carvalho, que defende Bolsonaro na ação, afirmou que a reunião com embaixadores em que o ex-mandatário desferiu ataques ao sistema eletrônico de votação foi "franciscana" e não tinha objetivo eleitoral ou golpista.
Carvalho buscou dissociar o evento de julho de 2022 com os atos golpistas de 8 de janeiro. "A reunião, nem de longe, ostenta caráter eleitoral, ostenta caráter diplomático", sustentou.
"O ato foi eminentemente de Estado, foi realizado não na presença de eleitores, não na presença de candidatos, não na presença de atores eleitorais no plano geral das eleições de 2022. Foi publicizado, foram encaminhados convites ao TSE, ao Supremo e ao TCU. O ministro Fachin chegou à época a responder, dizendo que não iria", afirmou Carvalho.
O advogado admitiu que Bolsonaro usou "tom inadequado" na reunião com embaixadores, mas defendeu a mera aplicação de multa ao invés da imposição de inelegibilidade. "Se o presidente queimou largada em matéria de propaganda, aplique multa", defendeu.
Carvalho chamou a ação ajuizada pelo PDT de "fantasiosa", "impostora" e "eivada de falsidade ideológica" e acusou o partido de entrar no TSE para "catapultar candidatura cambaleante". Ele ressaltou, ainda, que o que está em julgamento não é o bolsonarismo.
Carvalho buscou dissociar o evento de julho de 2022 com os atos golpistas de 8 de janeiro. "A reunião, nem de longe, ostenta caráter eleitoral, ostenta caráter diplomático", sustentou.
"O ato foi eminentemente de Estado, foi realizado não na presença de eleitores, não na presença de candidatos, não na presença de atores eleitorais no plano geral das eleições de 2022. Foi publicizado, foram encaminhados convites ao TSE, ao Supremo e ao TCU. O ministro Fachin chegou à época a responder, dizendo que não iria", afirmou Carvalho.
O advogado admitiu que Bolsonaro usou "tom inadequado" na reunião com embaixadores, mas defendeu a mera aplicação de multa ao invés da imposição de inelegibilidade. "Se o presidente queimou largada em matéria de propaganda, aplique multa", defendeu.
Carvalho chamou a ação ajuizada pelo PDT de "fantasiosa", "impostora" e "eivada de falsidade ideológica" e acusou o partido de entrar no TSE para "catapultar candidatura cambaleante". Ele ressaltou, ainda, que o que está em julgamento não é o bolsonarismo.
"Não se está a arbitrar disputa sangrenta entre civilização e barbárie", afirmou, em resposta à sustentação oral do PDT. "O TSE é um tribunal, não é um parlamento, é um colégio eleitoral", concluiu.
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