Ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson TorresMarcelo Camargo/Agência Brasil
A defesa do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, protocolou nesta sexta-feira, 4, um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que ele possa ficar em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, que está previsto para ocorrer na próxima terça-feira, 8.
Anderson Torres, que também foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro, foi chamado como testemunha, o que o obriga a comparecer e falar a verdade. Entretanto, a defesa busca dispensar o uso de tornozeleira eletrônica e garantir que ele possa falar com outros investigados, já que há parlamentares na CPMI que também são investigados.
O ex-ministro é alvo no STF por suposta omissão nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, quando ele ainda era secretário de Segurança do DF, apesar de ter viajado para os Estados Unidos na época. Após seu retorno ao Brasil, ele foi preso e atualmente está sujeito a medidas cautelares.
O ex-ministro é alvo no STF por suposta omissão nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, quando ele ainda era secretário de Segurança do DF, apesar de ter viajado para os Estados Unidos na época. Após seu retorno ao Brasil, ele foi preso e atualmente está sujeito a medidas cautelares.
No pedido, a defesa argumenta que o ex-ministro deseja comparecer à CPMI, uma vez que é o maior interessado em esclarecer os fatos. Portanto, busca que lhe seja assegurado o direito constitucional ao silêncio, com a expedição de salvo-conduto ou que seja protegido de perguntas que possam levá-lo à autoincriminação.
"Isso, contudo, não desnatura o fato de que a CPMI convocou Anderson Torres para depor na qualidade de testemunha, o que, como já antecipado, apresenta-se equivocado. Nesse panorama, impõe-se que Vossa Excelência assegure ao requerente o direito constitucional ao silêncio na “condição de investigado”, com a consequente expedição de salvo-conduto", afirmam os advogados. O requerimento será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes.
"Isso, contudo, não desnatura o fato de que a CPMI convocou Anderson Torres para depor na qualidade de testemunha, o que, como já antecipado, apresenta-se equivocado. Nesse panorama, impõe-se que Vossa Excelência assegure ao requerente o direito constitucional ao silêncio na “condição de investigado”, com a consequente expedição de salvo-conduto", afirmam os advogados. O requerimento será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes.
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