Até o momento, o placar está 2 a 1 contra o marco temporalMarcelo Camargo/Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira, 30, o processo que aborda a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O processo retorna ao julgamento após o pedido de vista do ministro André Mendonça. Em junho, quando Mendonça pediu vista — que significa mais tempo para avaliar o caso —, a ministra Rosa Weber solicitou que devolvesse antes de sua aposentadoria, no dia 2 de outubro, para que pudesse proferir seu voto. A pauta é de interesse de Weber, que demonstrou publicamente a vontade de julgar o tema antes de deixar a Corte.
Outros ministros podem pedir vista. Nesse caso, é esperado que a ministra antecipe seu voto, como fez no julgamento de descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Até o momento, o placar está 2 a 1 contra o marco temporal: o relator do caso, Edson Fachin, votou contra o entendimento; Alexandre de Moraes acompanhou o relator no voto. O ministro Nunes Marques votou a favor.
O que está em análise pela Corte é a tese jurídica que estabelece como terra indígena apenas ocupações registradas em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada — esse é o marco temporal. Se esse marco temporal for reconhecido, as terras demarcadas passam ao controle da União ou de governos locais.

Os opositores ao texto, dentre os quais a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (PSOL-MA), temem que a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente fique prejudicada, enquanto defensores da tese apontam que a matéria pode trazer mais segurança jurídica e incentivar a produção agropecuária.

"Estamos em mais um momento histórico e difícil", disse a ministra em audiência de defesa aos povos indígenas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na última segunda-feira, 28.
"O que tramita no Congresso abre espaço para a exploração e para expropriar indígenas de suas terras", afirmou. "Esperamos que o Supremo possa dar esse voto favorável aos povos indígenas do Brasil", complementou.