Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio DinoReginaldo Pimenta/Agência O Dia
Em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, negou nesta quarta-feira (25) que a pasta tenha feito cortes no orçamento destinado à segurança pública em 2024.
O ministro disse que, em 2022, o governo Jair Bolsonaro destinou cerca de R$ 4,391 bilhões para custeio das ações federais na área. “Em 2023, já no nosso governo, este orçamento é de R$ 5,170 bi. E a proposta orçamentária que elaboramos [para o próximo ano] é exatamente neste valor. Ou seja, não há redução. Pelo contrário. Há um incremento de 17% nos recursos da segurança pública. Na Polícia Rodoviária Federal, o orçamento, em 2022, era de R$ 855 milhões. Este ano, passou para R$ 937 milhões, mesmo valor [previsto] para o próximo ano. Na PF, era [de] R$ 1,320 bi e, este ano, é [de] R$ 1,609 bi”, detalhou Dino.
De acordo com o ministro, comparativamente, existem alterações nos valores destinados a determinadas ações, com a diferença sendo remanejada para outras medidas. Dino lembrou que os parlamentares podem apresentar emendas ao Orçamento da União com o objetivo de aumentar os recursos destinados à segurança.
“Inclusive, espero que, quando houver [a apresentação das] emendas parlamentares – e já que esta Casa tem revelado tanto preocupação com a segurança pública, ao ponto de eu ter dezenas de requerimentos [de convite e convocação para participar de audiências públicas] – desejo e peço que façam emendas ao Orçamento que nos permitam até ampliar esta proposta orçamentária”, completou.
Comissão de Segurança
O ministro disse que, em 2022, o governo Jair Bolsonaro destinou cerca de R$ 4,391 bilhões para custeio das ações federais na área. “Em 2023, já no nosso governo, este orçamento é de R$ 5,170 bi. E a proposta orçamentária que elaboramos [para o próximo ano] é exatamente neste valor. Ou seja, não há redução. Pelo contrário. Há um incremento de 17% nos recursos da segurança pública. Na Polícia Rodoviária Federal, o orçamento, em 2022, era de R$ 855 milhões. Este ano, passou para R$ 937 milhões, mesmo valor [previsto] para o próximo ano. Na PF, era [de] R$ 1,320 bi e, este ano, é [de] R$ 1,609 bi”, detalhou Dino.
De acordo com o ministro, comparativamente, existem alterações nos valores destinados a determinadas ações, com a diferença sendo remanejada para outras medidas. Dino lembrou que os parlamentares podem apresentar emendas ao Orçamento da União com o objetivo de aumentar os recursos destinados à segurança.
“Inclusive, espero que, quando houver [a apresentação das] emendas parlamentares – e já que esta Casa tem revelado tanto preocupação com a segurança pública, ao ponto de eu ter dezenas de requerimentos [de convite e convocação para participar de audiências públicas] – desejo e peço que façam emendas ao Orçamento que nos permitam até ampliar esta proposta orçamentária”, completou.
Comissão de Segurança
Na audiência pública, o ministro afirmou que justificou sua ausência na reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara desta terça-feira (24) diretamente ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Convocado a prestar esclarecimentos sobre as ações da pasta sob seu comando, Dino encaminhou ofício a Lira menos de uma hora antes do início da reunião. No documento, o ministro alega ter sido orientado pelo setor de segurança do ministério a não comparecer à sessão devido ao “elevado risco” de ele se tornar alvo de “agressões físicas e morais”.
“A ausência é um direito. Nenhum réu é obrigado a prestar depoimento. E eu nunca fui e não sou réu. Então, se há justificativa, ela é apresentada ao presidente da Casa. E foi assim que eu fiz”, disse o ministro ao rebater declarações do deputado federal Junio Amaral (PL-MG), que o criticou por faltar, pela segunda vez, a uma audiência da Comissão de Segurança Pública.
No último dia 10, Dino deixou de atender a uma convocação do colegiado alegando a necessidade de acompanhar a Operação Bad Vibes, deflagrada no mesmo dia, em 12 unidades da federação, para combater a pornografia infantil. A ausência motivou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) a protocolar uma representação contra o ministro junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ontem, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sanderson (PL-RS), informou que o colegiado vai apresentar à PGR uma segunda representação contra Dino, a fim de que seja analisado se o ministro cometeu crime de responsabilidade ao não atender à convocação – que, diferentemente do convite, tem caráter obrigatório.
“Quem recomendou que eu não fosse foi um tenente-coronel da Polícia Militar e um policial federal. Ambos analisaram o risco e concluíram que, aqui [na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle], sob a presidência da deputada Bia Kicis [PL-DF], não havia risco. Lá, havia. Isso está escrito [no ofício] entregue ao presidente Arthur Lira, para deliberação dele”, finalizou o ministro, assegurando a intenção de não mais comparecer às reuniões da Comissão de Segurança Pública enquanto “as práticas” citadas no ofício endereçado ao presidente da Câmara persistirem.
Imagens
“A ausência é um direito. Nenhum réu é obrigado a prestar depoimento. E eu nunca fui e não sou réu. Então, se há justificativa, ela é apresentada ao presidente da Casa. E foi assim que eu fiz”, disse o ministro ao rebater declarações do deputado federal Junio Amaral (PL-MG), que o criticou por faltar, pela segunda vez, a uma audiência da Comissão de Segurança Pública.
No último dia 10, Dino deixou de atender a uma convocação do colegiado alegando a necessidade de acompanhar a Operação Bad Vibes, deflagrada no mesmo dia, em 12 unidades da federação, para combater a pornografia infantil. A ausência motivou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) a protocolar uma representação contra o ministro junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ontem, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sanderson (PL-RS), informou que o colegiado vai apresentar à PGR uma segunda representação contra Dino, a fim de que seja analisado se o ministro cometeu crime de responsabilidade ao não atender à convocação – que, diferentemente do convite, tem caráter obrigatório.
“Quem recomendou que eu não fosse foi um tenente-coronel da Polícia Militar e um policial federal. Ambos analisaram o risco e concluíram que, aqui [na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle], sob a presidência da deputada Bia Kicis [PL-DF], não havia risco. Lá, havia. Isso está escrito [no ofício] entregue ao presidente Arthur Lira, para deliberação dele”, finalizou o ministro, assegurando a intenção de não mais comparecer às reuniões da Comissão de Segurança Pública enquanto “as práticas” citadas no ofício endereçado ao presidente da Câmara persistirem.
Imagens
Na audiência, o ministro também falou sobre a entrega do conjunto de imagens que as câmaras de segurança instaladas no Ministério da Justiça registraram no dia 8 de janeiro, quando vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
“Este assunto já foi exaustivamente debatido na CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito] do 8 de Janeiro e no âmbito do Poder Judiciário, já que alguns parlamentares entraram com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça [STJ], que negou [o pedido] liminar, ou seja, o Poder Judiciário confirmou nosso procedimento”, comentou Dino. Segundo ele, a razão de não haver imagens do sistema interno de segurança do ministério anteriores ao momento em que manifestantes furam o bloqueio policial montado na Esplanada dos Ministérios e cercam os prédios públicos é que o ataque ocorreu no domingo, quando, inicialmente, só havia uns poucos seguranças trabalhando no ministério.
De acordo com Dino, peritos da Polícia Federal analisaram as imagens registradas dentro e fora do ministério e recolheram todo o material considerado relevante para o inquérito policial. “Quem fez este juízo [de importância] não foi o ministro ou um funcionário do ministério. Foi um delegado da PF, independente e cujo nome eu nem sequer sei.”
Ainda segundo o ministro, ao ser demandada pela CPMI para fornecer as imagens, a pasta teve que solicitar autorização ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito ao qual as imagens foram acrescidas como provas. Moraes autorizou o ministério a compartilhar integralmente as imagens com a CPMI no início de agosto.
“Aí o delegado [da PF] que preside o inquérito entregou todas as imagens à CPMI, onde elas se encontram até hoje. Menos, obviamente, as das câmeras que não foram acionadas e aquelas que a PF considerou descartáveis”, garantiu Dino, afirmando que a CPMI está de posse de centenas de horas de imagens gravadas pelo sistema de segurança ministerial.
“Este assunto já foi exaustivamente debatido na CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito] do 8 de Janeiro e no âmbito do Poder Judiciário, já que alguns parlamentares entraram com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça [STJ], que negou [o pedido] liminar, ou seja, o Poder Judiciário confirmou nosso procedimento”, comentou Dino. Segundo ele, a razão de não haver imagens do sistema interno de segurança do ministério anteriores ao momento em que manifestantes furam o bloqueio policial montado na Esplanada dos Ministérios e cercam os prédios públicos é que o ataque ocorreu no domingo, quando, inicialmente, só havia uns poucos seguranças trabalhando no ministério.
De acordo com Dino, peritos da Polícia Federal analisaram as imagens registradas dentro e fora do ministério e recolheram todo o material considerado relevante para o inquérito policial. “Quem fez este juízo [de importância] não foi o ministro ou um funcionário do ministério. Foi um delegado da PF, independente e cujo nome eu nem sequer sei.”
Ainda segundo o ministro, ao ser demandada pela CPMI para fornecer as imagens, a pasta teve que solicitar autorização ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito ao qual as imagens foram acrescidas como provas. Moraes autorizou o ministério a compartilhar integralmente as imagens com a CPMI no início de agosto.
“Aí o delegado [da PF] que preside o inquérito entregou todas as imagens à CPMI, onde elas se encontram até hoje. Menos, obviamente, as das câmeras que não foram acionadas e aquelas que a PF considerou descartáveis”, garantiu Dino, afirmando que a CPMI está de posse de centenas de horas de imagens gravadas pelo sistema de segurança ministerial.
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