Justiça determina que site de atestados médicos falsos seja retirado do arPixabay

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A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (17), a retirada do ar do site atestadomedico24.com, que vende atestados médicos falsos pela internet. De acordo com a decisão da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, o registro de domínios da Amazon, onde está hospedada a plataforma, tem cinco dias para cumprir a decisão. O sitio eletrônico, que promete o fornecimento de atestados médicos sem realização de consulta presencial ao preço de R$ 29, foi denunciado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).
Desde 2023, o Cremesp vem buscando a remoção do site, que tem sede na cidade de Hamburgo, Alemanha, e não conta com representação no território nacional.
Como o site continuava em operação, em 10 de janeiro deste ano, a atual gestão acionou o Poder Judiciário, colocando-se à disposição para auxiliar nas providências em relação ao sitio eletrônico, que também é divulgado em redes sociais, como o Facebook, e em buscadores, como o Google. Para obter o atestado, o interessado apenas precisaria responder a um “questionário inteligente”, do qual consta ainda uma fictícia “duração da doença”.
Segundo a decisão judicial, “o risco de dano é evidente, tendo em vista que a comercialização de atestados médicos indevidos representa risco de lesão aos eventuais consumidores”. Além da Amazon, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal.
O presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, celebrou a decisão judicial. “Diante de um caso tão prejudicial à sociedade e à Medicina, a decisão demonstra que casos como esse não devem ser aceitos, e sim enfrentados. O Cremesp sempre atuará à favor da comunidade, e por isso peço que sempre nos encaminhem denúncias nesse sentido para que possamos adotar providências.”